O NAI (Núcleo de Atendimento Integrado) de Franca foi inaugurado na manhã de ontem e está pronto para receber adolescentes infratores. Com capacidade para abrigar 26 menores, sendo duas vagas específicas para meninas, o Núcleo passa a funcionar já a partir desta segunda-feira. Na unidade, serão oferecidos atendimentos especiais, seguindo determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Ricardo Dias Leme, diz que os dados da Fundação Casa apontam para uma queda na taxa de reincidência do menor infrator após a implantação do novo sistema socioeducativo. “De 2006 para cá, houve uma queda de 50% na reincidência do adolescente infrator. Ela era de 29% e hoje é de 13%. Podemos dizer que a cada 10 menores atendidos em nossas unidades, um volta a cometer crimes”, afirmou Leme.
Para ele, a unidade representa um novo modelo educativo por parte da Fundação Casa. “Nós inauguramos em todo o Estado 47 unidades. São unidades menores, descentralizadas, onde o adolescente vai ter um acompanhamento pedagógico e individualizado”, disse o secretário.
O NAI de Franca foi construído numa área de 3 mil metros quadrados com investimento de R$ 1,1 milhão e está localizado ao lado da Fundação Casa, no Bairro City Petrópolis. Na sexta-feira, várias autoridades estiveram presentes na solenidade de inauguração, entre elas o prefeito Sidnei Rocha (PSDB), a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, além do secretário de Justiça.
O Núcleo conta com seis dormitórios masculinos e um feminino, com capacidade para manter quatro adolescentes em cada quarto. Com celas nas portas, a unidade lembra bem o modelo da Fundação Casa. Cada cela tem dois banheiros e um chuveiro, lavatório e uma mesa de alvenaria. As janelas são reforçadas com grades. “Aqui o menor pode ter todas as condições de atendimento socioeducativo. Aqui é uma unidade de atendimento inicial, quando o adolescente é apreendido pela polícia, até que ele seja apresentado ao Juiz ou no caso da necessidade do recolhimento cautelar, enquanto dura o processo. As celas provisórias das cadeias deixam de existir”, disse o secretário.
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