A legislação exige que o poder público reserve do total de vagas disponibilizadas para estacionamento, 2% para deficientes e 5% para idosos acima de 60 anos. Para ter direito de ocupá-las, os deficientes devem colocar um selo padronizado indicando que o carro é usado por uma pessoa com deficiência e os idosos devem pôr no painel um cartão indicativo.
A Polícia Militar realiza fiscalização e autua quem estaciona sem estar devidamente autorizado. As autuações são encaminhadas para o Departamento de Trânsito da Prefeitura e uma empresa terceirizada fica responsável por notificar os proprietários dos veículos. “A notificação é feita no prazo de 20 a 25 dias, que é quando se inicia o processo de defesa. A pessoa deverá procurar a Secretaria de Segurança e Cidadania para apresentar justificativa por escrito para a infração. A multa é de R$ 53 e a pessoa perde três pontos na carteira de habilitação”, disse o secretário Sérgio Buranelli, responsável pelo Departamento de Trânsito.
O comandante do policiamento de trânsito de Franca, Capitão Alexandre Wellington, disse que são comuns casos de desrespeito por parte dos motoristas às vagas reservadas. “A pessoa não deveria estacionar nas vagas reservadas por respeito aos deficientes e idosos e não por medo de sofrer sanções”.
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