Motoristas que estacionaram o carro em vagas destinadas a deficientes físicos em Franca poderão, além de pagar multa e perder pontos na CNH, ter de arcar com indenização no valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do veículo. O Ministério Público vai acionar na próxima semana 352 proprietários de automóveis estacionados irregularmente em vagas reservadas nas avenidas Presidente Vargas e Integração ou nas ruas Monsenhor Rosa e Campos Sales, flagrados entre janeiro e julho.
O promotor de Defesa das Pessoas com Necessidade Especiais, Fernando de Andrade Martins (ouça aqui a entrevista), decidiu cobrar reparação dos infratores e destinar os recursos para o Fundo Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência. A partir de agora, todos os motoristas que cometerem a infração e forem surpreendidos terão de arcar com a indenização.
Na primeira lista, o Ministério Público notificará os proprietários de veículos que foram autuados pela Polícia Militar neste ano. A expectativa do promotor é inibir esse tipo de infração a partir dessa medida. A indenização corresponderá ao valor do IPVA. “Não posso cobrar do dono de uma Mercedes o mesmo valor cobrado do dono de um Fusquinha. Fica mais justo calcular o valor pelo IPVA”, disse o promotor.
Os proprietários de veículos que se recusarem a pagar serão cobrados na Justiça. “Se a pessoa não quiser pagar, terá de pagar um advogado para se defender num processo judicial, porque vou abrir uma ação civil pública para a cobrança em juízo. O dono do automóvel será responsabilizado, não importa se estava sendo usado por outro motorista porque o carro foi usado para o ilícito”.
A intenção do promotor é enviar as notificações a partir da próxima semana e realizar audiências com grupos de 30 pessoas. A expectativa é concluir essa primeira etapa até outubro. “Toda vez que alguém para na vaga reservada prejudica o deficiente. Não dá para a gente medir, porque é impossível ficar filmando a vaga para saber se na hora que parou tinha algum deficiente prejudicado. É uma presunção legal, que não depende de prova. Vamos fazer as audiências para tentar acordos”, disse.
BALANÇO
Das 352 autuações realizadas nos primeiros sete meses deste ano, há veículos de Franca, Ribeirão Preto, Cristais Paulista, Mogi Mirim e outros municípios. O maior número de infrações ocorreu na Avenida Presidente Vargas, mas há flagrantes nas ruas Monsenhor Rosa, Campos Sales, Voluntários da Franca e Avenida Integração. “Todo mundo sabe que a Presidente Vargas é uma avenida de grande movimento, de absoluta falta de vagas, muito difícil de estacionar, portanto o deficiente fica mais prejudicado se alguém ocupa a vaga reservada”, disse Martins.
DESTINAÇÃO
Os recursos destinados ao Fundo Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência deverão ser usados pelo poder público para benfeitorias na cidade. O Fundo ainda precisa ter o manual de gestão regulamentado para ter a liberação da verba. Segundo o promotor, o Fundo deve estar com cerca de R$ 120 mil provenientes das indenizações pagas por uso de áreas públicas com colocação de cadeiras, mesas e bolotas.
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