Uma ação desencadeada pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho constatou uma série de irregularidades na área da construção civil em Franca e vários municípios das regiões de Ribeirão Preto e Barretos.
Em uma audiência pública realizada na última segunda-feira que reuniu 85 representantes do setor, foram entregues notificações contendo um check list com as obrigações constantes que devem ser realizadas para corrigir as irregularidades, que são em sua maioria quedas, choques elétricos e soterramentos. A lista contém itens referentes às instalações das obras, programas de segurança e saúde do trabalhador, alojamentos, máquinas e equipamentos, condições dos andaimes, entre outros.
As construtoras e prestadoras de serviço terão o prazo de 60 dias para o cumprimento das normas, recomendação feita pelos procuradores do Ministério Público do Trabalho. Caso as regularizações não sejam cumpridas nas normas especificadas nas listas, os empreendimentos estarão sujeitos a interdições administrativas e judiciais. Nesse caso, será exigida a regularização de conduta e um pedido de indenização pelos danos causados à sociedade.
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