Uma liminar favorável ao Ministério Público determinou o fechamento da Boate Over Night por tempo indeterminado. A lacração da casa noturna, localizada no Centro de Franca, foi motivada por uma ação civil pública, movida pelo MP contra o município de Franca e também contra o dono do prédio onde funciona o estabelecimento. A decisão foi anunciada ontem, na sede da Promotoria. O juiz da 2ª Vara Civil, Orlando Brossi Junior, deferiu o pedido dos promotores determinando o fechamento da boate que, de acordo com a denúncia, promovia aos finais de semana a perturbação de sossego de moradores das imediações, além de expor seus frequentadores ao perigo.
A ação civil pública contra a casa noturna foi assinada pelos promotores Paulo César Correia Borges, Murilo César Lemos Jorge, Joaquim Rodrigues de Rezende, Cláudio Watanabe, Yuri Borges Mendonça e Carlos Henrique Gasparoto. A ação que motivou o fechamento da boate teve início no ano passado. O documento reúne dezenas de reclamações de moradores das proximidades do prédio, além de 52 ocorrências policiais registradas ao longo do ano contra o estabelecimento. Alguns casos também foram denunciados pelo Conselho Tutelar, que flagrou a presença de menores em eventos, sem acompanhamento de um responsável, e a denúncia de venda de bebida alcoólica para adolescentes.
O inquérito foi instaurado no âmbito da promotoria da Habitação e Urbanismo, presidida pelo promotor Carlos Henrique Gasparoto, que moveu a ação em conjunto com os demais promotores, para apurar as irregularidades no estabelecimento. “Nós apuramos a frequência de menores, havia problemas relacionados à perturbação do sossego dos vizinhos e a transtornos dos usuários da via pública em frente ao local. Com base nisso, resolvemos recomendar ao município que alterasse a legislação municipal para inserir um dispositivo, obrigando a realização do estudo de impacto de vizinhança. Como nada foi feito, optamos por propor a ação que resultou nesta liminar”, disse Gasparoto.
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