O NAI (Núcleo de Atendimento Integrado) de Franca, instalado no City Petrópolis, será inaugurado na próxima sexta-feira, dia 27. A unidade reúne em um único espaço todos os órgãos que trabalham com menores infratores, cumprindo determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente. A data da inauguração foi confirmada ontem pela Assessoria de Imprensa da Fundação Casa, que anunciou a presença do secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme, na solenidade.
Com a nova unidade, será desativada a cela para menores da Cadeia do Guanabara. Hoje, após o delito, o menor é encaminhado à delegacia de polícia e depois fica numa pequena cela na cadeia, apelidada de “corró”, onde aguarda a decisão judicial. “É o fim desta era em Franca. Não mais teremos este espaço na cadeia pública. O menor que cometer ato infracional será encaminhado direto para o NAI”, disse o padre Ovídio José da Silva, coordenador da Pastoral do Menor.
Ovídio destacou ainda a importância deste novo núcleo de atendimento a menores infratores. Nele ocorrerá a integração operacional de órgãos do poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, além do atendimento de Assistência Social do Município. “Na própria unidade acontecerá as oitivas e audiências dos meninos, não sendo mais encaminhados para o Fórum. No mesmo espaço, a promotoria também fará seu serviço, colhendo depoimentos dos adolescentes. Ali começa todo o trabalho, seja de ato infracional grave ou mais leve”, explicou.
O NAI de Franca terá 26 vagas, sendo duas para adolescentes do sexo feminino. “O NAI vai acolher os adolescentes que estão na unidade de internação provisória da Fundação Casa, que são 16. Então, serão estes 16 mais oito vagas do sexo masculino para atendimento inicial e duas vagas para feminino”, disse o padre Ovídio, que também informou que na unidade, os menores podem ficar até cinco dias. “Se ele (o menor) pega a internação provisória, ele continua no NAI e depois vai para a Fundação Casa”.
A unidade foi construída numa área de 3 mil metros quadrados com orçamento estimado na ordem de R$ 1,1 milhão.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
