A atividade dos mototaxistas em Franca esteve no centro das discussões na sessão de ontem, da Câmara Municipal. Ao final, dois dos quatro projetos de lei aprovados pelos parlamentares devem criar novas regras para o serviço na cidade depois de sancionados pelo prefeito. O mais polêmico, de autoria do vereador Marcelo Valim (PSDB), aumenta o valor da multa para quem atua clandestinamente no trânsito de R$ 605 para R$ 768. Para operadoras e agências de mototáxi, o salto foi ainda maior, passando para R$ 1098. Além do prejuízo, em caso de reincidência, ambos terão o alvará suspenso por 60 dias, 120 dias ou até cassado definitivamente.
Para exercer regularmente a atividade, o profissional deve fazer um curso e ser credenciado pela Prefeitura de Franca. O problema é que o último processo desse tipo realizado no município aconteceu no fim do ano passado, quando 230 mototaxistas foram cadastrados.
De acordo com Sérgio Buranelli, secretário municipal de Segurança e Cidadania, os procedimentos foram suspensos depois da aprovação da profissão pelo Congresso Nacional. “Pela nova regra, os Detrans serão a ser responsáveis pelo curso e têm até 18 de dezembro para começar a fazê-los”, afirmou o secretário.
As agências estimam que pelo menos outros 250 motoristas estejam à espera da abertura de novos cursos para regularizar sua situação. Olívio Rocha, proprietário da Franca Radiotáxi, opera com 67 motos e admite ter quatro clandestinos trabalhando para ele. “E nenhuma central de Franca tem todos regularizados. Porque os clandestinos não têm como fazer o credenciamento e também não há gente já credenciada para contratar”, disse o empresário.
Rocha não era o único no plenário da Câmara interessado na votação da matéria. Pelo menos cinco motociclistas acompanharam as discussões e, posterior, aprovação do projeto. Juliano Veríssimo, 27, é mototaxista credenciado desde 2007 e está desempregado há seis meses. “As agências mantêm profissionais em situação irregular, ocupando vagas de trabalhadores como eu. Além disso, é um risco para a população que não sabe quem realiza o serviço”, disse ele.
A fiscalização da atividade de mototaxista é atribuição da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar. “Eles trabalham 24 horas e toda semana mandamos motos para o Pátio Modelo, apreendidas quando circulavam sem alvará”, disse Buranelli.
IMPOSTO
O Executivo propôs alteração na forma pela qual o município concede a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços) para taxistas e mototaxistas que têm apenas um veículo utilizado para corridas. Hoje, o período de isenção é mensal. Após a sanção da lei pelo prefeito, passará a ser anual e automática. Pelo texto, os motociclistas terão apenas que apresentar um atestado formulado pela Secretaria de Segurança e Cidadania, que controla o serviço. “A alteração facilitará a concessão da isenção e evitaremos a abertura de inúmeros processos administrativos”, disse Sebastião Ananias, secretário municipal de Finanças.
OUTRA POLÊMICA
Ainda na tarde de ontem foi criada uma comissão especial para acompanhamento e estudos sobre a atuação da Cooperfran (Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Franca e Região). A iniciativa partiu do vereador Jépy Pereira (PSDB) que afirma ter recebido denúncias de que os trabalhadores não são tratados como cooperados, mas como empregados, sem os benefícios estabelecidos pela legislação trabalhista. Além de Jépy, Josivaldo Bahia (PTB) e Oscar Mércury (PP) integram a recém-criada comissão.
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