Secretário Sérgio Buranelli nega história de ‘indústria das multas’

Comércio - A Prefeitura de Franca comprou e testou dois radares “dedo-duro”, mas eles ainda não têm data para começar a funcionar. Por quê?

Buranelli - Porque Franca é a segunda cidade do Estado de São Paulo a implantar isso. Apenas São José dos Campos tem esse tipo de equipamento em funcionamento. A CTBC Franca está tendo dificuldade para estabelecer a comunicação com a Prodesp - sistema da Secretaria de Segurança Pública. Estamos procurando outros caminhos. Logo, isso vai estar nas rodovias estaduais e federais. Aqui em Franca, chegando no posto rodoviário, será instalado um equipamento desses. Qualquer pessoa que estiver chegando a Franca e que o radar indicar algum problema, encosta na base e a (Polícia) Rodoviária já segura.

 

Comércio - Nos três primeiros dias de teste, 80 veículos foram apreendidos. O senhor não teme que o Pátio Modelo não comporte a demanda?

Buranelli - Não vou descartar a possibilidade, mas temos visto que a maioria dos carros apreendidos já foi liberada. Na quarta-feira, por exemplo, foi pego um carro que estava desde 2004 sem licenciar. Se você somar IPVA, licenciamento e multas que por ventura tenha, às vezes, o valor a ser pago é maior do que o do veículo. Esse, então, provavelmente vai a leilão. Por outro lado, você acha que o dono de um veículo importado que foi recolhido na quarta-feira vai deixá-lo sob sol, chuva e poeira lá no Pátio? Já tirou! E colocamos um funcionário da Prefeitura dentro da Ciretran para agilizar a realização de leilões a cada 90 dias.

 

Comércio - Além dos dedos-duros, há outros dois radares de velocidade e o pedido do prefeito para que a Guarda Civil volte a multar. Tudo isso originou até CPI na Câmara Municipal - a da Indústria da Multa. O que o senhor acha de tudo isso?

Buranelli - Não é que a PM seja incompetente, mas a cidade está crescendo e preciso de mais gente no trânsito. Tem de ter uma fiscalização melhor para reduzir o número de acidentes. Depois que a cidade foi recapeada e sinalizada, nada mais impede a velocidade. E a pessoa quer correr. Tem que ter um equipamento que segure isso. Lembrando que o trânsito é formado por um tripé: fiscalização, engenharia e educação. Se não tiver fiscalização, a cidade não consegue segurar. Para você ter uma ideia, há situações em que colocamos o radar na Presidente Vargas e ele não consegue nem registrar a placa de algumas motos, porque elas passam acima de 110 (quilômetros) por hora. 

 

Comércio - Isso no caso da velocidade. E o outro que verifica apenas documentação?

Buranelli - Os dois radares de documentação têm seu lado positivo: a partir do momento em que um carro participou de um assalto ou foi furtado e foi cadastrado, ele já está no sistema da Prodesp. Se esse carro passar em uma fiscalização, vai ser abordado e, se estiver com o bandido, ele será preso. Paralelo a isso, ele fiscaliza licenciamento. Em Franca, há 35 mil veículos sem licenciamento. Mas, não é só aqui. Quando instalarem isso aí nas rodovias, vão ter muita surpresa.

 

Comércio - Não tem a ver com a arrecadação da Prefeitura com multas e IPVA?

Buranelli - Não. Se não estou enganado, existe um repasse de valores. Mas essa multa por licenciamento não é do município, é do Estado.

 

Comércio - Sim, mas quando a PM fiscaliza o veículo, outras multas podem ser aplicadas. As de velocidade e estacionamento, por exemplo, são da Prefeitura. E os motoristas, para colocar a documentação em ordem, acabam pagando também o IPVA, 50% vão para os cofres do município...

Buranelli - Na época de aquisição do equipamento não foi pensado isso. Honestamente falando. E quem pediu a compra dos radares foi a Polícia Militar. Começaram a puxar a documentação dos veículos que se envolviam em acidentes e viram quatro, cinco, seis anos de atraso na documentação. Foi quando pedimos o levantamento do número de veículos sem licenciamento em Franca. Então, esse equipamento não foi comprado com o intuito de arrecadar IPVA. Essa não foi a intenção. A arrecadação acaba sendo automática, mas também tira carros que estão com problemas de conservação, com pneu liso, sem a parte elétrica...

 

Comércio - O prefeito já declarou que tinha dificuldades para resolver os problemas de trânsito. Qual seria a solução?

Buranelli - Trânsito é igual futebol: todo mundo entende. Querem que vire mão para cá, mão para lá. Só que eu tenho que olhar a parte técnica. O prefeito dá liberdade, mas o orçamento é limitado, pouco mais de R$ 3 milhões. Só para a empresa que fará a sinalização são R$ 2,8 milhões. Temos oito pessoas e, se a Guarda Civil passar a fazer a fiscalização, serão mais 59 agentes que ajudariam. Só melhora quando dói no bolso. Não é “indústria de multa”, mas o francano só vai mudar quando intensificarmos a fiscalização. Não adianta.

 

Comércio - No início do ano, o prefeito chegou a dizer que acabaria com a Guarda Civil se o projeto que autorizava a corporação a multar não fosse aprovado pelos vereadores. Como ficou essa situação?

Buranelli - A Guarda Civil em Franca acompanha de perto o trabalho da prefeitura, é importante, mas não aparece muito aos olhos da população. Não sei qual foi a intenção do senhor prefeito, mas a Guarda tem que acompanhar tudo o que acontece na cidade. Por exemplo, tenho Guarda Civil que fica no PS “Dr. Janjão” 24 horas. E ai se não estivesse lá! Porque as agressões a médicos e enfermeiros aconteceriam uma atrás da outra. Ela é que consegue segurar. Nós ajudamos no Busca Ativa. Temos guardas 24 horas no Pátio...

 

Comércio - Mas, então por que o prefeito implicou com a Guarda na época?

Buranelli - O senhor prefeito é um administrador dinâmico que tem uma visão muito grande e quer resultado. Depois foi explicado para ele. Veja bem, se o Guarda não tiver o poder de polícia no trânsito, como é que na hora de um acidente ele vai interditar a rua para que ninguém mais morra naquele local durante o atendimento às vítimas? Outro exemplo, tenho dois guardas lá no Distrito Industrial por causa das obras no canal, próximo ao Galo Branco, fazendo o papel de semáforo, puxando o trânsito naquele setor. Explicamos isso para o prefeito. No trânsito, hoje, a Guarda faz pouca coisa. Não fiscaliza. Orienta. Na época, em dezembro, os vereadores falaram: “Que presente que nós vamos dar para Franca, liberando mais uma corporação para multa”. Isso foi nos bastidores. Gostaria que quem tiver o poder para decidir isso dê uma olhadinha em Franca para ver se há ou não necessidade de mais gente para fiscalizar.

 

Comércio - E o projeto para que a Guarda portasse armas não-letais (por eletrochoque), avançou?

Buranelli - Temos uma verba de R$ 250 mil liberada pelo Governo Federal que o deputado federal Maro Aurélio Ubiali conseguiu, só que ainda não foi repassada. O projeto está pronto, foi aprovado e com toda a documentação, só esperando o repasse. Agora depende apenas de Brasília. 

 

Comércio - Há um processo contra o senhor no TRT (Tribunal Regional de Trabalho) de assédio moral. O que houve e quem deu origem ao processo?

Buranelli - Veja bem, aqui não é quartel. Os Guardas Civis não são militares, mas foram treinados e a corporação foi criada por militares. Houve uma confusão de alguns deles. Fala-se muito em assédio moral. Está na moda. Eu e Jerônimo (Sérgio Pinto, secretário de Administração) fomos denunciados nesse processo e fizemos um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no Ministério Público Estadual. Todos tivemos de fazer um curso para explicar direito o que é assédio moral. Então, isso já está resolvido. E lhe digo uma coisa: nem a Guarda nem a secretaria se transformarão em quartel. Não, mas em todo o lugar da vida tem disciplina e hierarquia.

 

Comércio - Mas a reclamação foi quanto à disciplina? E o processo fez com que mudasse alguma coisa na rotina da Guarda?

Buranelli - As determinações continuam e as ordens têm de ser cumpridas. Já pensou se todo mundo fizesse o que quer? Então, por exemplo, a Guarda tem de andar com o cabelo cortado, com a bota engraxada, com a roupa arrumada. Já pensou um guarda civil chegar cabeludo, barbudo... Tem um regulamento a seguir. Por exemplo, quando chegar perto do prefeito, do presidente da Câmara Municipal, tem que cumprimentar com uma continência. “Ah, mas continência é de militar...”. Não. É um cumprimento apenas. Uma questão de educação. E até disso reclamaram. Disseram que eu queria transformar aquilo em quartel.

 

Comércio - Mas a Guarda foi criada há 20 anos e o senhor está no comando desde 2005, porque reclamações como essa aconteceram apenas sob sua administração. Não é de estranhar secretário?

Buranelli- É. Principal-mente se você pensar que a Guarda sempre foi comandada por policiais militares ou de-legados. Acho que virou moda. Todo mundo agora é assediado. Um processo de assédio moral é coisa séria, mas essa acusação que provocou isso, não aconteceu. Tive oportunidade de ver o processo. Meu Deus! O que falava lá era apenas sobre o não cumprimento de ordens.

 

Comércio - O senhor se considera uma pessoa autoritária?

Buranelli - Não. Minha fisionomia fechada se deve à ascendência italiana. Eu gosto que cumpram minhas ordens. Sou rígido no cumprimento de minhas obrigações e cobro o mesmo de quem trabalha comigo.