O dia 11 de agosto é uma data que não pode ser esquecida. Em 11/08/1827, muito antes da Independência do Brasil, uma lei criou os dois primeiros cursos jurídicos no país, um em São Paulo, outro em Pernambuco. Assim, por conta da criação, o 11 de agosto passou também a significar comemoração do Dia do Advogado.
O vocábulo ‘advogado’ deriva da expressão em latim “ad vocatus” que significa o que foi chamado. No Direito Romano designava a terceira pessoa que o litigante chamava perante o juízo, para falar a seu favor ou defender seu interesse.
A importância do advogado é tal que a Constituição Federal brasileira, em seu artigo 133, estabelece que “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. É considerado indispensável à administração da justiça porque contribui para a defesa dos princípios básicos e fundamentais do nosso Estado Democrático de Direito.
Dessa maneira, verifica-se que a advocacia é uma atividade privada com o objetivo de atender ao interesse da sociedade. É oportuno refletir no papel do advogado.
Na atualidade, infelizmente, observa-se o desrespeito de prerrogativas, bem como desgaste e desvalorização profissional, sobretudo pelo elevado número de advogados que ingressam no mercado de trabalho, deixando-se de lado a qualidade em benefício da quantidade. Há, ainda, aqueles que mancham a honra e a dignidade da classe praticando condutas antiéticas.
Todavia, é importante ressaltar que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem sido dura e inflexível nas punições aos infratores éticos. Também a população deve repensar a importância do advogado e modificar o conceito negativo corrente. É esse profissional que, muitas vezes vence as arbitrariedades em busca de uma sociedade mais justa e um mundo melhor. O advogado conhece a lei e por isso deve ser consultado antes de qualquer situação para prevenir ou evitar problemas mais graves.
Por fim, é preciso ter em mente que o advogado e a OAB sempre tiveram papel importante no Brasil, exercendo a defesa dos interesses da sociedade como um todo. Basta lembrar de episódios recentes, como as “Diretas Já”, no “Fora Collor”, no processo de reforma do Judiciário. A Ordem está sempre vigilante em tempos de eleições, participando continuamente dos movimentos de combate a corrupção eleitoral. É o advogado que ajuda a praticar a tão sonhada justiça, pois sua atuação é pautada nos princípios da legalidade e da moralidade, auxiliando o Estado no estabelecimento da ordem e buscando sempre a harmonia entre seus cidadãos. Em suma, “sem advogado não há justiça”.
Tiago Bachur e Fabrício Vieira
Advogados e professores especializados em Direito Previdenciário
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