Os vereadores francanos arquivaram na última terça-feira projeto que revogava a lei proíbe a presença de repórteres no plenário da Câmara Municipal, em vigor desde maio. Com a “lei da mordaça”, para entrarem no setor administrativo jornalistas têm que se identificar e fornecer dados pessoais. Servidores da Câmara estão impedidos de liberar qualquer informação a respeito de assuntos internos.
O texto de autoria de Graciela Ambrósio (PP) teve parecer contrário da Comissão de Legislação e Redação, que alegou inconstitucionalidade da matéria. Segundo o documento, a proposta da vereadora daria tratamento diferenciado aos repórteres, em detrimento ao resto da população, o que seria ilegal.
A vereadora ainda insistiu e apresentou um substitutivo, que também foi rejeitado. Apenas Laércinho (PP) e Marcelo Valim (PSDB) votaram com Graciela. Oscar Mércuri (PP) e Vanderlei Tristão (PTB) estavam ausentes do plenário na hora da votação. Os demais apoiaram o perecer da Comissão pelo arquivamento do projeto que revogava as restrições à imprensa na Câmara.
Laércinho afirma apenas ter mantido a coerência já que votou contra as restrições desde o início. “Na época os outros vereadores vieram falar comigo, disseram que eu estava tentando fazer média. Mas não era. Há muita coisa que precisa acertar aqui (na Câmara), mas não via necessidade disso (lei da mordaça)”, disse.
Para o vereador Paulo Afonso Ribeiro (PT), o projeto não foi idealizado para impedir o acesso de jornalistas, mas de pessoas que invadiam o espaço de forma inadequada. “O projeto apresentado na última sessão foi mal elaborado, simplesmente para criar uma cortina de fumaça e não para discutir de fato o problema”, disse o vereador. O petista prevê nova retomada ao tema após a mudança para o novo prédio, marcada para o próximo dia 30.
Graciela não quis comentar o arquivamento do projeto.
A ORIGEM
A lei que restringe o acesso de jornalistas às informações e aos espaços da Câmara foi aprovada no dia 12 de maio deste ano pela maioria dos vereadores, 12. Apenas Graciela, Valim e Laércinho foram contrários à proposta. O pacote de proibições teve autoria coletiva e teria sido elaborado como desdobramento de um episódio ocorrido uma semana antes.
Em 27 de abril foi publicado o decreto que quebrou as sessões em dois períodos - manhã e tarde. Naquele dia, somente Graciela Ambrósio e os repórteres chegaram à Câmara às 9 horas, horário em que a reunião deveria começar.
Os parlamentares afirmam que a vereadora teria recebido informações privilegiadas do diretor administrativo, Afonso Teodoro Souza Filho, de que o decreto seria publicado naquele dia. Por isso, segundo eles, ela foi a única a chegar no novo horário, expondo-os ao ridículo perante a imprensa e a opinião pública.
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