A lei antifumo, que bane o uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, completa um ano neste mês de agosto. Desde que a lei foi implantada, já foram realizadas 6,7 mil fiscalizações em bares, lanchonetes e restaurantes de Franca e autuados e multados apenas onze estabelecimentos. Neste ano, apenas três bares foram punidos. A empresa autuada recebe multa de R$ 821. Se houver reincidência, o valor dobra para R$ 1.642.
Além de não permitir que o cliente fume na parte interna do espaço, a lei antifumo exige que os estabelecimentos fixem um aviso de que fumar é proibido em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização. Franca possui cerca de 2 mil estabelecimentos cadastrados e, nestes dez meses de fiscalização, a maior parte destes locais recebeu em média três visitas da Vigilância. As blitze ocorrem todos os dias, inclusive aos finais de semana, a partir das 18 horas, e se estendem pela madrugada.
LEGISLAÇÃO
A lei foi aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em maio de 2009, mas começou a valer três meses depois. Além de Franca, 22 cidades da região também estão recebendo a visita dos fiscais da lei antifumo.
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