Advogados e ‘belas gravatas’

No dia 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I decretou a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil: um na cidade de São Paulo, no Largo de São Francisco e outro na cidade de Olinda, no Mosteiro de São Bento.

Muitas mudanças aconteceram durante esses anos. Os cursos jurídicos não ministram mais as aulas de ‘Análise da Constituição do Império’ ou a de ‘Direito Público Eclesiástico’. O advogado, conforme dispositivo constitucional ‘...é elemento indispensável à administração da Justiça’. Dessa forma, essa missão primordial impõe-lhe um dever muito maior do que direitos e prerrogativas. O advogado é, sim, elemento indispensável à administração da Justiça mas este ofício deve ser exercido com sabedoria e, acima de tudo, com ética e dignidade. As leis humanas quando bem elaboradas, tentam proteger a sociedade, estabelecendo direitos e deveres de cada um. Para que a melhor justiça seja concretizada, necessariamente deve passar pelo exercício diário da advocacia. Ser advogado é mais que uma profissão. Ser advogado é uma arte, uma ciência. É ter uma visão abrangente da vida em seus vários aspectos.

Para nós é muito triste ver que o 11 de agosto é lembrado na imprensa muito mais como o ‘dia da pindura’ do que como o dia do advogado. Infelizmente, ano após ano, somente casos de ‘pindura’ que vão parar em distritos policiais são destaques no dia do advogado. Não se louva a atuação do profissional de direito, não se resgata a credibilidade da categoria profissional. Hoje, advogados são vistos, muitas vezes, como ‘aproveitadores de situações’ em razão de uns poucos profissionais que se afundam na ganância e nos abusos do poder, perdendo-se na desonestidade, sendo essa uma das causas de descrença na justiça dos homens. O respeito à ética e a procura incessante da verdade deveriam ser a bandeira do 11 de agosto, para uma distribuição eficiente da Justiça.

Nós, que temos o privilégio de acompanhar passo a passo uma nova geração de operadores do direito desde a formação acadêmica e até a atuação profissional, sabemos o quanto é difícil sobreviver em tal profissão. Basta ver as dificuldades pelas quais passam vários profissionais, chegando até ao abandono da profissão. A valoração de nossa categoria é ruim até mesmo perante os estudantes dos cursos jurídicos. A maioria dos alunos nos avalia pelos concursos e cargos que ocupamos e não pelo conhecimento e didática do ensino que ministramos. Dessa forma, alunos acreditam que professores que ocupam algum cargo público ou que têm titulação são melhores que outros, quando na realidade estes não possuem nem tempo para preparar devidamente suas aulas em face do acúmulo de trabalho e da sobreposição de horários.

Nesta data comemorativa gostaríamos de ressaltar a figura de um ilustre brasileiro, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, que mesmo vivendo com dificuldades financeiras, recusou ser nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal. A nomeação era o reconhecimento do então Presidente da República, Juscelino Kubitscheck, pela defesa que Sobral Pinto efetuou através da imprensa, da legalidade da posse do presidente, colocando-se contrário aos interesses do ‘golpe político’ que estava sendo tramado nos bastidores para fraudar, mais uma vez, a decisão do povo nas urnas. Tinha feito isso sem nenhum pagamento.

Esta sim é a manifestação de um verdadeiro advogado que não consegue se calar e aceitar iniquidades que diariamente ocorrem na vida em sociedade, independentemente do recebimento de pagamento ou vantagens através de nomeações. A moderna sociedade precisa de advogados capazes de atuar frente a tudo. Precisa de advogados capazes de compreender os interesses comuns que fazem duas partes sentar-se em torno de uma mesa, e não de formalistas que emperram negociações por apego a fórmulas barrocas que nada alteram no mundo concreto. Precisa de advogados inseridos na era do conhecimento e da eficiência.