Prefeitura se compromete a evitar assédio moral

A Prefeitura de Franca assinou na tarde de ontem um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) no Ministério Público do Trabalho de Ribeirão Preto. Através do acordo, o Executivo se compromete a proibir atos de assédio moral - xingamentos, humilhações, agressões verbais e físicas - contra servidores públicos municipais. A medida atinge, em especial, os funcionários lotados na Defesa Civil, Guarda Civil e Junta Médica Municipal. O acordo evita ação penal contra a Prefeitura por parte do MPT. O procurador do município, Joviano Mendes da Silva, assinou o TAC junto com o procurador do Trabalho Henrique Lima Correia.

O MPT investigava o assedio moral dentro da Prefeitura desde 2007, quando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais procurou a entidade para denunciar casos em que funcionários públicos teriam sido assediados. Nenhuma das partes quis detalhar as denúncias, apenas citaram que um dos problemas aconteceu quando a Defesa Civil funcionava subordinada à Guarda Municipal e os servidores, apesar de não terem a formação específica, eram obrigados a seguir uma rotina de exercícios militares.

Um inquérito civil foi instaurado e durante quase três anos dezenas de servidores foram ouvidos, assim como os ocupantes de cargos de chefia. “Alguns relatos comprovaram o assédio”, disse ontem, por telefone ao GCN Comunicação, o procurador do Trabalho. Ele confirmou que a Prefeitura seria processada judicial. “Para evitar a ação foi proposto o acordo, onde ela (Prefeitura) aceitou e se comprometeu a tomar todas as medidas cabíveis para evitar o assédio moral”.

Joviano da Silva classificou o encontro de ontem como “positivo” e confirmou que o acordo é a “solução de alguns pequenos desvios que ocorre normalmente na administração, na relação administração com seus servidores públicos”. O procurador municipal confirmou ainda que o TAC arquiva o processo e “estabelece uma relação harmoniosa entre as partes (chefes e servidores)”.

SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Servidores, José Nhozinho Ramos, o “Paraná”, responsável pelas primeiras denuncias contra a Prefeitura, procurado na noite de ontem para falar sobre o acordo, disse que só se manifestaria após receber cópia do TAC. “O Ministério Público (do Trabalho) deve me enviar o resultado do encontro de hoje (ontem) e quando o documento chegar, poderemos analisar se a medida foi ou não benéfica para os funcionários”, disse “Paraná”.

Com a assinatura do acordo, a Prefeitura tem até 3 de setembro para orientar, por escrito, os servidores com cargos e funções de chefia e de direção da Defesa Civil e da Guarda Civil, que estão proibidos de qualquer prática de assédio moral ou discriminação. O mesmo prazo é dado aos servidores da Junta Médica Municipal e os obrigam a respeitar aos demais servidores públicos e público em geral. A Prefeitura terá ainda 60 dias para divulgar o teor do acordo, para ciência de todos os servidores. Caso o Município o descumpra, pagará multa no valor de R$ 10 mil por item infringido.