Quatro dos 15 candidatos a deputado com base eleitoral em Franca estão com seus registros impugnados pelo Ministério Público Eleitoral. Se não regularizarem a situação até 5 de agosto, estarão impedidos de participar do pleito que acontece em outubro. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os candidatos a deputado estadual Benedito Gomes (PC do B), Sidney Liberti (PC do B) e Cristiano Rodrigues (PV) e o candidato a deputado federal Roberto Carolino de Freitas (PSOL) têm pendências que os impedem, neste momento, de concorrer às eleições.
O principal motivo é falta de apresentação das chamadas certidões negativas de antecedentes criminais, documentos expedidos pelas Justiças Estadual e Federal que comprovam a “ficha limpa” desses políticos. O candidato Benedito Gomes também foi impugnado por não apresentar documento que ateste seu afastamento de cargo público antes de entrar com o processo de candidatura. “O impugnado declarou ser servidor público da administração direta, contudo, não comprovou haver se desimcompatibilizado de seu cargo no prazo de três meses, já que deixou de fornecer certidão atestando o seu afastamento do órgão a que está vinculado”, informa o processo.
Candidato a deputado estadual, Cristiano Rodrigues, além da pendência com relação à certidão negativa de antecedentes criminais, teria deixado de comprovar que está filiado ao Partido Verde desde o outubro do ano passado - informação que consta do processo, apesar de ser público que o candidato havia disputado as eleições para prefeito em Franca pelo mesmo PV.
As informações referentes à impugnação de Roberto Carolino de Freitas ainda não tinham sido divulgadas pelo Ministério Público até o fechamento desta edição. Por telefone na tarde de ontem, Jorge Luiz Martins, assessor de imprensa do candidato, disse que estava justamente no TRE, em São Paulo, cuidando de todo o processo. Ele alegou que, assim como aconteceu com os outros, a impugnação se deveu aos problemas com a entrega da certidão negativa de antecedentes criminais, problema que já estaria sendo resolvido.
A assessoria de imprensa de Benedito Gomes e Sidney Liberti informou que os políticos foram notificados, mas que conta com a regularização do processo nos próximos dias. O argumento utilizado é de que a documentação referente aos antecedentes criminais somente chegou no último domingo ao TRE, mas que anteriormente o protocolo já tinha sido entregue.
O QUE É
A impugnação é uma contestação da Justiça Eleitoral com relação à elegibilidade dos candidatos. Ela acontece quando os interessados em disputar algum cargo eletivo não cumprem todos os requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral ( lei 9504/97 e a resolução do TSE 23221/10). Os políticos impugnados têm o prazo de sete dias após a notificação para responder às irregularidades do processo e corrigi-las. Caso as pendências permaneçam, a questão é levada a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral.
Após 5 de agosto, candidatos que não tiverem aptos ficarão de fora da corrida eleitoral.
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