O deputado federal Marco Aurélio Ubiali (PSB) teria usado servidores da Câmara Federal, pagos com dinheiro público, para convidar eleitores para o lançamento oficial de sua campanha, realizado ontem em Franca. A denúncia foi feita pelo site de notícias Congresso em Foco, especializado na cobertura crítica do Congresso Nacional. A publicação afirma ter gravações de funcionários usando o telefone para fazer os convites. O Comércio solicitou cópias dos áudios, mas não obteve acesso. O uso da máquina pública em campanha configura crime eleitoral.
O site publicou reportagem afirmando que flagrou funcionários da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, presidida por Ubiali, convidando pelo telefone pessoas para a inauguração ocorrida ontem à noite. Uma servidora, que não se identificou, teria dito que fazia os convites por telefone a pedido do próprio deputado.
Entrevistado pelo Comércio, Ubiali disse que está fora de Brasília há 15 dias e que não deu ordem para funcionários fazerem telefonemas em seu nome. Afirmou reprovar a atitude de seus subordinados. “Isto é inadmissível. Eu não admito que fatos como estes aconteçam. Apesar de alguns telefonemas não representarem nenhum valor significativo, penso que o exemplo tem de ser dado”.
O deputado disse que tentou esclarecer o fato por telefone e que as informações recebidas dos assessores não foram conclusivas. Ao retornar para Brasília, prometeu que irá apurar responsabilidades. “Se alguém fez isto, vai ser exonerado porque não podemos admitir isto”.
A lei eleitoral proíbe agentes públicos de seguirem condutas que afetem a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais, como usar bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública. A prática configura infração eleitoral e pode levar à cassação dependendo da gravidade. A assessoria institucional da Câmara afirmou que só pode tomar iniciativa de investigação se receber uma denúncia formal contra o deputado. A ocorrência ainda não chegou ao TSE.
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