O Presidente da República enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que criminaliza a conduta de pais e responsáveis que usam de violência na educação dos filhos, considerando como passíveis de punição simples palmadas e beliscões.
A lei, embora recente, já divide opiniões de pais, psicólogos e educadores. Obviamente que ninguém defende o pai ou a mãe que adota o espancamento como mecanismo de criação e educação do filho.
Aliás, o espancamento, o uso exagerado da violência que gerar lesão corporal leve ou grave já se encontra apenado no artigo 129 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de 3 meses a 5 anos para aquele que usando de violência venha a causar lesão em outra pessoa, seja ela maior ou menor, seja ela um filho, um enteado ou um tutelado.
A questão que tem gerado acirrada discussão especialmente nos meios educacionais é aquela ‘palmada pedagógica’ que algumas vezes os pais adotam para completar a educação de um filho.
Particularmente defendo, e não é de hoje, o diálogo como meio mais eficiente e eficaz de educar.
Os pais devem ser respeitados pelos filhos não porque usam a violência como forma de educar, mas especialmente por aquilo que eles representam. Respeito é conquistado, nunca imposto.
Confesso que apenas uma vez me excedi na correção de uma de minhas filhas. Ela tinha mais ou menos 6 aninhos e após uma traquinagem dela acabei por dar-lhe umas palmadas na sua mãozinha, que ficou bastante vermelha.
O método de correção por mim adotado naquela oportunidade revelou-se um absoluto e completo desastre educacional, pois bateu o remorso. Assim, na esperança de compensar o ato e pacificar a minha consciência, dei a ela um mimo. Óbvio que estraguei tudo, pois ela percebeu. A partir de então abandonei completamente o método.
Conheço pais que sempre educaram os filhos utilizando-se das palmadas, algumas vezes exageradas. Não obstante, os filhos acabaram não sendo bem educados. Também conheço pais que nunca as utilizaram, optando sempre pelo diálogo. Porém, igualmente, os filhos também acabaram tendo problemas educacionais e comportamentais.
O certo é que não existe um método de educar filho totalmente eficiente e seguro. Mas insisto que o diálogo parece ser ainda o meio mais adequado. A máxima do psicólogo Içami Tiba, especialista em educação infantil, de que ‘quem ama educa’, pode ser completada por ‘quem educa estabelece limites’.
Educar uma criança é, sem dúvida, estabelecer para ela limites, é adotar o “não” mesmo quando a vontade é dizer “sim”. Dessa forma, no futuro, a pessoa vai saber lidar melhor com as frustrações e desilusões naturais da vida.
Sabidamente a criança, especialmente na primeira infância, revela-se bastante egocêntrica.
Estabelecer limites vai ajudá-la a crescer entendendo que o seu direito termina quando começa o do outro. E é a vivência dessa regra que pode garantir uma vida harmoniosa e feliz em sociedade .
Setímio Salerno Miguel
Advogado empresarial e professor da Faculdade de Direito de Franca
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