Nos últimos anos, o Brasil vive uma intensa agitação de seu setor bancário, com grandes aquisições. Para ficar em apenas três exemplos, o Banco Real foi adquirido pelo Santander, o Unibanco pelo Itaú e, mais recentemente, a Nossa Caixa foi incorporada pelo Banco do Brasil.
Estas aquisições certamente geram inseguranças nos consumidores que estão acostumados com determinado tipo de serviço. O problema é maior quando tal mudança piora a situação do consumidor, ou seja, há lesão nos direitos do consumidor. A mais nova transição para o consumidor ocorre na antiga Nossa Caixa que, no último dia 11, se transformou em Banco do Brasil.
Sistemas diferentes, denominações de serviços diferentes, tarifas distintas e o consumidor muitas vezes acaba por ser enganado mesmo sem perceber. É preciso atenção! Importante lembrar que o banco que incorpora não pode mudar o que o cliente pactuou com seu antigo banco sob pena de ferir-se o direito adquirido.
A situação na ex-Nossa Caixa está caótica para o advogado que necessita de utilizar-se de serviços para que seus clientes obtenham a prestação jurisdicional!
Filas intermináveis - fruto da diminuição do número de funcionários - e muitos outros problemas. Para tornar claro o conjunto das dificuldades, a Associação dos Advogados de São Paulo tem divulgado um manifesto de repúdio aos descasos cometidos pelo Banco do Brasil: “Basta de descasos. A Associação de Advogados de São Paulo vem constatando, com enorme preocupação, o crescimento do número de reclamações de seus associados contra os diversos descasos cometidos pelo Banco do Brasil S.A., na prestação de serviços relacionados ao exercício da advocacia (seja no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, como sucessor da Nossa Caixa S.A., seja nos serviços decorrentes dos processos da Justiça Federal ou do Trabalho). (A) falta de informação, descaso e confusão no levantamento de valores judiciais (demora no levantamento, filas intermináveis, não entrega imediata do recibo, impossibilidade de realização de mais de uma TED, impossibilidade de retirada em espécie); (B) fechamentos inoportunos e intempestivos de PABs, bem como ausência de atendimento preferencial para idosos; (C) dificuldades injustificadas para o recolhimento de guias de Oficial de Justiça e cobrança de valor para tal recolhimento; (D) recusa de fornecimento de informações sobre conta a pessoas credenciadas pelo Advogado, sob o pretexto de que as informações somente podem ser prestadas por meio da Internet’.
A Associação relata que procurou o Banco do Brasil e formulou diversos ofícios sem que houvesse melhora nas condições da prestação de serviços. A situação é grave porque o advogado depende dos serviços do banco para exercer sua profissão.
Obviamente que os funcionários não têm culpa e merecem ser poupados das críticas, até porque são valentes e, não raro, se esforçam ao extremo justamente pela ausência de outros necessários funcionários.
Não defendo aqui que as aquisições não ocorram, mas o consumidor não merece ‘pagar o pato’ da aquisição de um banco por outro. O que não se admite é a piora na qualidade dos serviços bancários e também a lesão aos direitos dos consumidores.
Tudo isso acontece também porque o consumidor não registra reclamação no Banco Central ou nos Procons. É preciso reclamar, fazer nossa parte para inibir a atuação malévola dos bancos. Basta denunciar por telefone: 0800-979-2345 ou no site www.bancocentral.gov.br. Portanto, conclamo os consumidores a se unirem! Registrem reclamações no Banco Central, no Ministério Público Federal, no Procon, na imprensa. Faça sua parte! Que os bancos cumpram a legislação e respeitem os consumidores mesmo depois de adquiridos por outras instituições financeiras.
BANCO CENTRAL
Tarifas abusivas, cobranças indevidas, fraudes e atendimento de má qualidade vão entrar na mira do Banco Central que prometeu apertar a fiscalização nos bancos. Haverá monitoramento em parceria com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça. Com a medida, a intenção é que o Banco Central passe a ter conhecimento dos problemas enfrentados pelos consumidores através do SINDEC, cadastro nacional de reclamações. Os bancos que não fizerem melhorias poderão ser multados ou até inabilitados.
INTERNET X AUTOATENDIMENTO
A internet já é o canal de atendimento bancário mais utilizado, ultrapassando os terminais de autoatendimento (ATM), segundo dados do Banco Central. Em 2009, 31% das transações bancárias foram realizadas por esse canal. O BC aponta um crescimento de 64% no uso desse instrumento, desde 2006. A tendência de redução do uso dos cheques também continuou. Em 2009, a quantidade de cheques emitidos apresentou redução de 8,2%. É o predomínio da tecnologia!
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
