O Ministério Público de São Paulo deve lançar nos próximos dias os editais de dois concursos públicos para preenchimento de 300 vagas de assistente jurídico, função que exige nível superior em Direito. Um dos concursos disponibilizará 155 vagas para a cidade de São Paulo e outro fornecerá 145 vagas para o litoral e o interior do Estado.
O salário inicial previsto é de R$ 3.747,10, resultado da soma do vencimento básico (R$ 2.304,68) e da gratificação da promotoria (R$1.442,42). O candidato precisa ter graduação completa em Direito, boa conduta social, não exercer advocacia e não ter antecedentes criminais. Entre as atribuições do assistente jurídico, estão auxiliar na realização de audiências e reuniões, elaborar minutas de peças processuais e pareceres e realizar diligências. Em virtude da lei complementar nº 1.118/2010, que regulamenta o plano de cargos e carreiras da área técno-administrativa do MP, os editais já irão apresentar o cargo a ser preenchido com o nome de analista de promotoria I - especialidade assistência jurídica.
De acordo com ato normativo publicado em fevereiro deste ano, que regulamenta futuros concursos da instituição, o processo seletivo para assistente jurídico contará com três etapas. As duas primeiras serão compostas por prova objetiva com 90 e 80 questões, respectivamente. A terceira etapa terá redação e prova discursiva. As avaliações vão exigir dos candidatos conhecimento em Direito Constitucional, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Ministério Público, Direito Administrativo, Tutela de Interesses Difusos e Coletivos, Língua Portuguesa e Atualidades. Segundo o diretor-geral do Ministério Público, Paulo Sérgio Puerta dos Santos, os processos seletivos serão conduzidos pela Fundação Vunesp.
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