Mais de 1,5 mil francanos conseguiram reaver, por meio de acordos com empresas e ações judiciais, cerca de R$ 1 milhão gastos com o pagamento de cobranças indevidas, principalmente taxas de emissão de boleto bancário em contas de condomínio, mensalidade escolar ou compras em lojas nos últimos dois anos. As chamadas TAC (Taxas de Cobrança de Crédito) e TR (Taxas de Retorno), geralmente embutidas nos contratos de financiamento de veículos, empréstimos pessoais e pagamentos com desconto em folha, também fazem parte da estatística.
De 2008 a 2010, o Procon (Proteção ao Consumidor) de Franca registrou cerca de 2 mil reclamações sobre esse tipo de cobrança. Destas, segundo o coordenador do órgão, José Antônio Guimarães, mais de 80% foram solucionadas. “Os consumidores conseguiram, com acordos e ações judiciais, reaver as quantias que pagaram indevidamente”.
Quando a denúncia é apresentada, a primeira providência do Procon é averiguar sua veracidade e a empresa recebe uma notificação para tentar um acordo. “Quando não chegamos a um denominador comum, a justiça é acionada”. Nesses casos pode haver uma remuneração em dobro, paga pela cobrança indevida e pelos transtornos causados ao cliente. “Temos devoluções que variam de R$ 150 a R$ 1000, mas tudo depende do acordo feito entre o consumidor e a empresa ou da decisão do juiz”, explica José Antônio.
A profissional liberal Gisele Souza ainda enfrenta o problema. Após três anos financiando um veículo, ela descobriu que as taxas extras cobradas nos boletos eram irregulares, consultou o Procon e tomou providências para reaver seu dinheiro.
Segundo José Antônio, os 20% de reclamações não solucionadas são de pessoas que não conseguem comprovar suas queixas. A falta de cuidado com os documentos necessários é o maior problema. “Geralmente as pessoas que passam por esse tipo de situação não possuem mais as notas fiscais de compra ou qualquer tipo de comprovante e vão à Justiça e não conseguem ganho no juizado especial de pequenas causas”.
Quem tiver alguma dúvida deve procurar o Procon na Alameda Vicente Leporace, nº 4655, Parque dos Pinhais, ou nos telefones 3721-4757 e 37214678.
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