A Prefeitura de Ribeirão Corrente estuda estipular um horário de funcionamento para bares e restaurantes na cidade com o intuito de reduzir as reclamações relativas a som alto até de madrugada e o consumo de álcool nestes estabelecimentos. O assunto foi discutido ontem durante uma audiência pública organizada pelo promotor de Justiça, Paulo Borges. O encontro aconteceu na Casa da Cultura e reuniu 25 pessoas, sendo oito comerciantes. O prefeito, Luís Cunha (PT), que estava em São Paulo, foi representado por secretários.
Em entrevista à rádio Difusora na manhã de ontem, o promotor disse que a determinação do horário de funcionamento de bares deve ser feita pela Prefeitura. “O Ministério Público faz um trabalho de conscientização. A proposta de lei é de responsabilidade do município. Se o prefeito optar por não discutir o assunto, nada será feito”.
O secretário municipal de Cultura, Clodoaldo Oliveira, disse que a proposta é estudada desde 2008 e que aos poucos foi amadurecendo. “O prefeito é bem sensível a esta questão. Mas ele não quer impor um horário sem antes ouvir os comerciantes. Pelo que percebemos na reunião de hoje (ontem), eles se mostraram bem favoráveis à proposta desde que o horário não seja muito rígido”. Oliveira afirmou que a administração deve agora elaborar um projeto e encaminhar para a Câmara para que seja analisado pelos vereadores, mas não quis dizer que horário deve ser proposto. No município, existem hoje, entre bares e restaurantes, 17 estabelecimentos.
RESTINGA
A cidade de Ribeirão Corrente pode ser a segunda a estipular um horário de funcionamento para os bares. A primeira foi Restinga que aprovou uma lei no ano passado. O trabalho de conscientização também foi feito pelo Ministério Público que promoveu audiências públicas com a participação da comunidade e autoridades locais. Após lei aprovada pela Câmara de Vereadores, entre domingo e quinta-feira, os comerciantes devem fechar as portas à meia-noite. Às sextas, sábados e vésperas de feriados podem funcionar até as 2 horas.
Assim que a lei entrou em vigor dois estabelecimentos desrespeitaram o horário de fechamento e foram penalizados ficando dez dias fechados. A penalidade para quem não cumprir a lei pode levar à perda do alvará de funcionamento.
A fiscalização é feita pela Prefeitura com ajuda da Polícia. Segundo a assessoria de imprensa do município, as visitas são frequentes sendo registradas em relatórios e fotografias.
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