Prestes a completar um ano, a Lei do Microempreendedor Individual (MEI) vem ganhando espaço e se transformando em uma alavanca para a economia local. Desde o ano passado, 350 pessoas deixaram a informalidade em Franca graças a ela. Agora a Prefeitura, em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), quer fechar 2010 com mil novos empresários legalizados.
A intenção foi anunciada durante a última reunião do 1º Fórum Permanente de Desenvolvimento, na quinta-feira, dia 24. A ideia é que, com a formalização, os microempresários possam estruturar melhor seus negócios e crescer.
A microempresária Luciana Elias dos Santos, dona de uma confecção de lingeries, aderiu ao MEI e não se arrepende. Ela se cadastrou há sete meses e já sente os resultados, “Me impressionei com a rapidez. No mesmo dia, já tinha meu registro de empresa formal nas mãos. Hoje em dia é muito mais fácil comprar mercadorias com fornecedor. Eles sentem mais confiança. Desde então, meu negócio cresceu”, disse.
Para atrair os informais, em março deste ano, a Prefeitura e o Sebrae lançaram o Dia do MEI, que nada mais é que um mutirão de informações para os interessados em aderir ao programa. Em reuniões que duram um dia inteiro, em um mesmo local, o empresário informal recebe atendimento de bancos, prefeituras e contadores para tirar suas dúvidas e, se quiser, assinar sua adesão. “É uma oportunidade de se incluir na economia e pensar no futuro”, diz a gerente do Escritório Regional do Sebrae em Franca, Iroá Nogueira.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento, Alexandre Ferreira, esse aparato de pessoas para ajudar os microempresários informais é importantíssimo para que eles consigam se decidir pela formalidade. O próximo Dia do MEI acontecerá em 5 de julho, no Parque “Fernando Costa”.
REQUISITOS
Para participar do MEI, o empresário não pode ter sócios nem receita bruta anual acima de R$ 36 mil. Quem se inscreve no programa fica isento de quase todos os tributos. Paga apenas uma taxa mensal de 11% do salário mínimo, o que hoje equivale a R$ 51,15, além de R$ 1 de ICMS (se for comércio ou indústria) ou R$ 5 de ISS (caso seja prestador de serviço). No caso de possuir empregado, também recolherá 11% referente ao INSS, 8% referente ao FGTS.
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