O presidente da Câmara, Joaquim Pereira Ribeiro (PSB), promulgou, ontem, a lei que reduz a carga horária das advogadas da Câmara sem prejuízo ao salário integral de R$ 2,5 mil. Com a medida, as duas profissionais vão trabalhar 20 horas semanais. O edital do concurso em que foram aprovadas estipulava uma jornada de 40 horas.
O projeto foi aprovado pelos vereadores no dia 18 maio e encaminhado para sanção ou veto do prefeito. Sidnei Rocha (PSDB) usou a estratégia de deixar o prazo de 15 dias úteis rolar sem se manifestar. Ele sabia que a proposta causaria desgaste e deixou para o amigo Joaquim publicar a lei. “Eu não tinha outra alternativa. O nosso regimento prevê que, se não fizer a promulgação, o presidente se submete à perda do cargo. Não sou solidário ao projeto, não assinei a propositura e votei contra”, disse o presidente.
O caso está sob análise do Ministério Público. O projeto foi apresentado pelos vereadores, mas é uma competência da Mesa Diretora da Câmara. Ontem, uma das advogadas dobrou a jornada e deverá receber 100% de extra sobre o valor da hora normal.
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