Com os pés no chão

Alvo de discussões acirradas durante os seus sete anos de tramitação, o projeto de lei que institui no País o Estatuto da Igualdade Racial foi aprovado anteontem no Senado, em votação simbólica, devendo entrar em vigor logo que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O substitutivo final negociado pelo governo e pelo relator Demóstenes Torres (DEM-GO) suprimiu do texto a previsão de cotas para negros na educação, serviço público e privado e nos partidos políticos. Deixou de fora ainda o ponto que previa a adoção de política pública de saúde exclusiva para a população negra. Embora algumas entidades tenham esboçado um início de protesto, ainda durante a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o autor do projeto, Paulo Paim (PT-RS), se disse satisfeito com o novo texto. Além do fim das cotas, a lei excluiu ainda a criação de incentivos fiscais para empresas com mais de 20% de funcionários negros e o artigo que previa a reparação à população negra por prejuízos relacionados à discriminação racial ao longo da História do Brasil.

Desta forma, corrige-se uma discrepância que atingiu estudantes em todo o País, onde a meritocracia foi substituída pela instituição das cotas. Vinha sendo beneficiado quem se declarasse negro em detrimento de estudantes com melhor aproveitamento nos exames vestibulares. E o que é pior: estudantes oriundos de escolas públicas, de classes menos favorecidas, estavam perdendo a sua vaga para outros, declarados afrodescendentes, que não conseguiam nem a pontuação mínima exigida para a matrícula em determinados cursos superiores em universidades públicas. Uma situação onde a balança pendia para o lado mais forte entre vestibulandos com chances iguais durante toda a sua história escolar. Ou seja: quem se esforçava por aprender acabava vendo-se preterido por não ter a pele negra.

O mesmo se pode dizer quanto aos incentivos fiscais: funcionários mais preparados poderiam perder suas vagas para que as empresas conseguissem benefícios fiscais com a cota de 20%. Uma situação que poderia explodir lá na frente. A reparação pecuniária à população negra foi outra aberração que felizmente ficou de fora do estatuto. Acabaria numa indústria deindenizações, descambando num buraco sem fim nas contas públicas e numa farra maior do que as indenizações dos ‘perseguidos políticos’ que o Brasil assiste atualmente.

Felizmente, o relator Demóstenes Torres teve o bom senso de deixar de lado estes temas questionáveis, que acabariam por prejudicar uma grande parcela da população por causa dos benefícios e vantagens que a cor da pele proporcionaria aos negros, em detrimento de brancos, índios, asiáticos e muitas outras raças neste caldeirão de culturas chamado Brasil.