Sem nova licitação, contrato milionário de lixo é prorrogado

Um dos maiores contratos da Prefeitura de Franca deve ser prorrogado a partir de hoje. Sem conseguir realizar uma nova licitação para escolher a empresa responsável pelos serviços de coleta de lixo e varrição de ruas em Franca, a Prefeitura estenderá o contrato que já mantém com a Colifran.

A Prefeitura pretendia ter concluído a licitação pública que envolve uma soma de R$ 74,4 milhões antes do término do contrato para evitar a prorrogação do prazo, mas um grupo de participantes questionou as regras e o processo de escolha da nova empresa de lixo da cidade foi paralisado. Os envelopes com as propostas das interessadas seriam abertos no dia 1º de junho, o que não foi possível.

Quatro das 16 empresas que demonstraram interesse em participar da licitação pediram a impugnação do edital alegando erros técnicos no texto do documento. Entre os itens questionados, estão a exigência de um Plano de Trabalho dos Serviços e a necessidade de possuir toda uma infraestrutura de pátio, lavatório, oficinas, almoxarifado, vestiário, refeitório e instalações administrativas na cidade. Na avaliação dos concorrentes, esta última cláusula privilegia a Colifran, que já executa os serviços.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) impugnou a licitação e deu prazo de cinco dias para o município apresentar suas justificativas, o que já foi feito. “Agora, temos que aguardar a manifestação do Tribunal. Entendemos que as impugnações que as empresas apresentaram são de aspecto formal, mas o que for decidido pelo TCE, vamos acatar”, disse o secretário municipal de Finanças, Sebastião Manoel Ananias.

Enquanto o TCE não avaliar as justificativas apresentadas pela Prefeitura, a concorrência pública ficará paralisada. Com o impasse, o município será obrigado a fazer o termo de aditamento para prorrogar o contrato com a Colifran que está em vigência desde 2005. “A lei permite que a prorrogação seja feita pelo tempo necessário dentro do prazo de um ano, justamente, para evitar que os serviços sejam paralisados. A Colifran continuará operando normalmente neste período. A população pode ficar, absolutamente, tranquila, que não haverá nenhum prejuízo aos serviços oferecidos”, finalizou Ananias.