Com nova regra, região teria mais R$ 22 mi

Levantamento realizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) mostra que se a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) for aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todos os 23 municípios que integram a Região Administrativa de Franca receberiam a título de royalties cerca de R$ 22,4 milhões anuais.

Pela proposta que tramita em Brasília, os royalties do petróleo passariam a ser igualmente distribuídos entre todos os Estados e municípios, sem privilégio aos principais produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo), como acontece hoje. O cálculo usado para a divisão dos royalties é o mesmo utilizado para o FPM (Fundo de Participação de Municípios)

De acordo com os dados disponibilizados pela CNM, atualmente Franca recebe R$ 353.084,00 a título de royalties e, com a nova sistemática, passaria a receber R$ 4.380.725,00 por ano. E o mesmo ocorreria com as demais 22 cidades da Região Administrativa, que passariam a receber cerca de 12 vezes mais do que o valor atual. Só para exemplificar: Batatais, que recebe atualmente R$ 157.455,00 por ano (maior verba depois da de Franca), passaria a receber R$ 1.965.010,00.

O secretário municipal de Finanças de Franca, Sebastião Ananias, não acredita na sanção do presidente ao projeto, mas afirma que o repasse seria bem vindo. “Para um município que fica fazendo ginástica para não ficar devedor, seria um excelente reforço de caixa. Esse dinheiro daria, por exemplo, para construir três escolas por ano na cidade”, disse o secretário.

A Confederação fez também outro levantamento, mostrando o prejuízo que municípios produtores terão com a emenda Simon. Pelo estudo, Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, seria o mais prejudicado. Segundo a CNM, o município arrecadou R$ 880,84 milhões em 2009. Com a nova proposta, a arrecadação teria uma queda de R$ 876,75 milhões e o município passaria a receber apenas R$ 4 milhões.