A Câmara Municipal de Franca analisa projeto de lei para obrigar os cinemas da cidade a exibirem mensagens publicitárias educativas de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, as casas ficam sujeitas a uma multa de R$ 3,6 mil. A proposta de autoria do vereador Josivaldo Bahia (PTB) foi apresentada na sessão de ontem e adiada por uma semana para receber ajustes. A ideia foi bem recebida pela Câmara e deverá ser aprovada.
O projeto prevê que, antes da projeção dos filmes programados, as salas de cinema exibam as mensagens educativas referentes à lei que criminaliza a aquisição, posse e guarda de material que contenha cenas de sexo ou pornografia envolvendo crianças e menores. Também devem veicular informações sobre como denunciar práticas de pedofilia. “Os cinemas recebem grande número de crianças e adolescentes. Acredito que a aprovação da lei abrirá um novo canal para denunciar os crimes sexuais e orientar a população. Quem abusa de criança é um monstro e precisa ser punido”, defende Bahia.
Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, o pastor Otávio (PTB) foi à tribuna e defendeu a proposta. “Pequenas medidas como estas podem beneficiar a comunidade. O abuso sexual acontece pela fragilidade da vítima. Temos de ampliar as fontes de informação”.
Responsável por apurar os crimes sexuais na DDM, a delegada e vereadora Graciela Ambrósio (PP) disse que todas as formas de orientação e de incentivo a fazer denúncias são bem-vindas. Ela, no entanto, levantou algumas dúvidas e sugeriu o adiamento. “O projeto não esclarece quem vai produzir os filmes com as mensagens publicitárias. Há um custo para isto. A proposta também não comporta parecer conjunto das comissões. Estas irregularidades precisam ser sanadas antes da votação”. O plenário aceitou as justificativas e adiou o projeto.
ÁREA PARA A POLÍCIA
Durante a sessão de ontem, os vereadores aprovaram projeto em regime de urgência do prefeito que autoriza o município a firmar convênio com o governo do Estado no valor de R$ 686 mil para a construção de uma Companhia da Polícia Militar ao lado das futuras instalações da Câmara Municipal, na Avenida Sete de Setembro.
Também foram aprovadas a proposta que autoriza a Prefeitura a doar equipamentos de informática para o Parque Estadual Furnas do Bom Jesus e o projeto que institui o Dia do Médico Veterinário em Franca.
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