O processo de licitação para a escolha da empresa responsável pela coleta do lixo e limpeza urbana em Franca continua suspenso pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo. A determinação foi publicada semana passada no Diário Oficial e impediu a abertura dos envelopes com as propostas das interessadas, inicialmente marcada para o dia 1º de junho.
A suspensão ocorreu porque quatro das 16 empresas que demonstraram interesse em participar do processo pediram a impugnação do edital publicado pela Prefeitura de Franca, que estabelece as regras da concorrência.
O secretário de Finanças, Sebastião Ananias, negou qualquer irregularidade por parte da Prefeitura e disse que preparou as alegações julgadas oportunas para apresentar ao Tribunal de Contas. “Aprontamos a defesa na sexta-feira, agora é esperar por um posicionamento do TCE”, disse Ananias. Até ontem, em consulta feita no site do Tribunal, ainda não havia uma decisão referente ao processo. “Não temos previsão de quando será dado um parecer. Se será necessário fazer modificações no texto do edital ou não”, disse o secretário.
A licitação do lixo em Franca está estimada em R$ 74,4 milhões a serem pagos à empresa vencedora no prazo de cinco anos.
Entre as irregularidades do edital apontadas pelas empresas que entraram com o pedido de impugnação do processo licitatório estão a necessidade de apresentarem um “Plano de Trabalho dos Serviços” e de possuir toda uma infraestrutura de pátio, lavatório, oficinas, almoxarifado, vestiário, refeitório e instalações administrativas na cidade.
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