Li estarrecido a notícia que veiculou o Comércio na última quinta-feira dando conta de que médicos ginecologistas estariam em campanha contra os preços pagos pelos planos de saúde.
A campanha serve de alerta aos consumidores que pagam altíssimos valores aos planos de saúde e, em contrapartida, recebem contraprestação muitas vezes incompatível com o valor pago. A notícia dizia: 'Ginecologistas e obstetras de São Paulo lançaram uma campanha publicitária – com outdoors e anúncios em rádios, jornais e revistas de todo o Estado – em que atacam os planos de saúde. Nos anúncios, afirmam que há operadoras que pagam aos médicos R$ 200,00 por parto e R$ 25,00 por consulta. Para os médicos, esses valores são muito baixos. A campanha, lançada ontem pela Sogesp (entidade de ginecologistas e obstetras de SP), diz que há convênios que não dão valor 'à vida''.
É deveras preocupante quando os próprios médicos, maior patrimônio dos planos de saúde, denunciam que alguns planos não dão valor à vida! Ora, o consumidor que paga em dia seu plano de saúde deve receber um tratamento digno e os médicos que trabalham também devem ser bem remunerados.
O presidente da entidade dos ginecologistas, César Eduardo Fernandes, arremata: 'Com esses honorários vis e injustos nós simplesmente não podemos atender às mulheres e aos bebês com a dignidade que merecem'.
Segundo informações da Agência Nacional de Saúde existem atualmente no país 42.856.872 usuários de planos de saúde (dezembro de 2009). O que mais impressiona é que no período de 2000 a 2009 os planos de saúde individuais tiveram reajuste de 120% e, ao que parece, os honorários pagos aos médicos não acompanharam.
Existem algumas especialidades nas quais o consumidor encontra dificuldades em agendar consultas – ginecologia, oftalmologia, pediatria, dermatologia, dentre outras. Muitas vezes, o consumidor tem necessidade premente, mas a consulta é marcada para muito tempo depois. Os plantões dos hospitais particulares estão tão lotados quanto a rede pública e, não raro, o usuário não encontra tratamento com a dignidade esperada e merecida.
Importante salientar ainda que as empresas de planos de saúde lideram, pelo décimo ano consecutivo, o ranking de reclamações de clientes junto ao Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). O setor motivou 22,38% dos 6.104 problemas de consumo reportados à entidade em 2009.
Os planos de saúde também, todos os anos, reajustam suas mensalidades não raro, com aumentos abusivos, muito acima da média estipulada pela ANS, nos contratos não regulamentados. Problemas com negativa de cobertura (exames, próteses, etc.) também são comuns. O consumidor se vê impotente ante a necessidade urgente de atendimento e assina contratos abusivos. O quadro é preocupante à medida em que os profissionais de alguns planos de saúde estão sendo mal remunerados e não prestam serviços médicos dignos ao usuário do plano.
Com o SUS (Sistema Único de Saúde) que em setembro completa 20 anos decadente e sucateado e os médicos se insurgindo contra os planos de saúde particulares, o consumidor fica apreensivo. Resta um suspiro em frase muito conhecida hoje e transformada em paródia: 'O Ministério da Saúde adverte: ficar doente é prejudicial à saúde'.
FICHA LIMPA 1
O projeto de lei aprovado no Congresso Nacional é incoerente e foi feito de maneira açodada por conta da pressão popular exercida. Ainda por cima, contém imperfeições que viciam o texto. Uma delas é a hipótese do candidato, no momento do registro de sua candidatura, ter sido condenado por um colegiado (grupo) de juízes e encontrar-se inelegível. Mas injustiça será cometida se, ato contínuo, for absolvido por algum Tribunal Superior. Neste caso, estará elegível e poderia ter disputar eleições. Sei que remo contra a maré, mas não tenho medo porque sustento minha posição juridicamente. A Carta Magna prevê como pilar de sustentação, a presunção de inocência. Quando se proíbe uma pessoa de se candidatar porque foi condenada preliminarmente por algum colegiado, mas sem condenação definitiva, viola-se frontalmente a presunção de inocência. Assim, o candidato é culpado até que se julgue seu recurso! É a subversão do sistema jurídico vigente. Na tentativa de corrigir uma anomalia muda-se o sistema vigente. Sou contra!
RECALL
A montadora de veículos Ford anunciou recall do seu modelo KA. Segundo a montadora o recall ocorrerá para sanar defeito na parte elétrica do veículo e atingirá apenas alguns modelos dos anos de 2008; 2009 e 2010. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no Centro de Atendimento Ford (CAF), pelo telefone 08007033673.
COBRANÇA ABUSIVA
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, considerou ilegítima a inclusão dos valores de PIS e Cofins na conta de luz dos consumidores. O STJ deve fazer um julgamento repetitivo. Isso significa que a decisão tomada valerá para todos os processos relacionados a esse assunto que já tenham chegado à instância até o momento. É aguardar, embora o Ministro não tenha se manifestado sobre a devolução de valores e a decisão, até então, não tem efeito geral para todos
COMENTÁRIOS
Agradeço os diversos comentários que recebi sobre as duas últimas colunas que desvendaram notícias de e-mails da internet. Recebi várias contribuições e em breve voltarei ao tema.
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br
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