Você já pensou em conferir um a um os pagamentos de IPTU à Prefeitura de Franca? Saber quanto o município pagou de água este mês por cada um dos imóveis que ocupa? E quais foram os valores pagos a fornecedores de materiais de construção na última sexta-feira ou o andamento de uma licitação? Tudo isso passou a ser possível no último dia 27, quando entrou em vigor a Lei da Transparência.
De acordo com o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, municípios com mais de 100 mil habitantes estão obrigados a disponibilizar na internet suas informações contábeis em tempo real - com um dia útil de prazo máximo. Quem não criar seu portal de transparência poderá ter cortes nas transferências de verbas da União.
Até o fim da semana passada, as cerca de 88 mil pessoas que acessam o site da Prefeitura de Franca todos os meses podiam conferir somente a movimentação financeira do mês anterior. Desde a última quinta-feira, o processo teve que ser agilizado e uma ferramenta específica, criada. “O que mudou é que agora temos que correr mais. Todo o trabalho do setor de Contabilidade é passado para a Divisão de Tecnologia da Informação da Prefeitura que coloca as informações no ar, diariamente”, explicou Sebastião Ananias, secretário de Finanças do município.
O portal da transparência de Franca foi desenvolvido pela equipe de informática da Prefeitura, comandada pelo diretor Daniel Ribeiro da Costa. “Temos 20 pessoas, entre analistas de sistemas e técnicos de informática. A ideia é disponibilizar também outros serviços online. Para isso, um novo portal do município deve entrar no ar daqui a 60 dias”, disse Costa.
Como Franca, 80,88% dos 272 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes conseguiram cumprir o prazo estabelecido pelo governo federal. A estimativa é da CNM (Confederação Nacional de Municípios). O presidente da confederação, Paulo Ziulkoski, explica o decreto apenas aperfeiçoa a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ela já impõem uma série de condutas ao gestor público na transparência de sua execução orçamentária. A diferença é que agora é também online. Isso possibilita que o cidadão tenha melhor controle da eficácia da gestão seja em nível municipal, estadual ou federal”, disse ele.
Ziulkoski lembra que ainda não foi definido como será feita a fiscalização para verificar se a nova lei está sendo cumprida. “O acompanhamento deveria ser realizado por Conselho de Gestão Fiscal, que ainda não foi instituído”, disse Paulo Ziulkoski. Para ele, na prática, a fiscalização ficará a cargo da população.
Os municípios menores terão prazo maior para implementar as mudanças nos próximos anos. Os que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes devem se adequar dentro de um ano. Para os que têm menos que 50 mil habitantes o prazo é até 2013.
COMO ACESSAR
Os interessados devem acessar o site da Prefeitura no endereço www.franca.sp.gov.br e procurar no canto esquerdo do vídeo botão Contas Públicas. Uma tela com algumas tabelas se abrirá e o item “Orçamentário e Extra-Orçamentário” deve ser selecionado. Ele é o primeiro também à esquerda. Nesse ponto, surgirá uma caixa de diálogo solicitando a data e o tipo de documento que o internauta quer ver. É só escolher e baixar.
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