Lei antifumo pega e apenas dez bares são multados

Prestes a completar um ano, a lei antifumo - que bane o uso de cigarro e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo - já realizou 6.658 fiscalizações em bares, lanchonetes e restaurantes de Franca. Essas ações flagraram apenas dez estabelecimentos que, em consequência, foram autuados e multados. A lei aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em maio de 2009 começou a valer três meses depois, em agosto do ano passado. Os números de fiscalizações em Franca são apontados pela Vigilância Sanitária Estadual como um resultado positivo para a cidade.

Franca possui cerca de 2 mil estabelecimentos cadastrados. Nestes dez meses de fiscalização, a maior parte destes locais recebeu em média três visitas da Vigilância. “As escolhas dos locais são aleatórias. Além de consultar o cadastro, recebemos denúncias anônimas feitas por telefone e site. Os bares com maior fluxo de pessoas são os mais visitados”, disse um dos responsáveis pela Vigilância Sanitária Estadual em Franca, Eduardo Francisco Pinto.
As blitze ocorrem todos os dias, inclusive aos finais de semana, a partir das 18 horas e se estendem pela madrugada. Além de não permitir que o cliente fume na parte interna do espaço, a lei antifumo exige que os estabelecimentos fixem um aviso de que fumar é proibido em pontos de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização. Neste ano, apenas dois bares foram punidos. “Os francanos estão cumprindo a lei antifumo. Elogio a população que aderiu ao projeto”, disse Eduardo.

Durante a blitze, o fumante não é abordado, os donos dos bares e restaurantes é que estão sujeitos às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A empresa autuada recebe multa de R$ 821. Se houver reincidência, o valor cobrado é dobrado (R$ 1.642). “Se houver ainda um terceiro flagra, o estabelecimento poderá ser fechado por até trinta dias”, disse.

NA REGIÃO
Além de Franca, 22 cidades da região também receberão a visita dos fiscais da lei antifumo nas próximas semanas. O objetivo é apoiar os municípios no cumprimento da determinação que proíbe fumar em locais fechados. O reforço nas inspeções das cidades vizinhas foi motivado pela apresentação de denúncias. Nas últimas semanas receberam as visitas as cidades de Cristais Paulista, Sales de Oliveira, Orlândia e Ribeirão Corrente. O roteiro das próximas visitas não foi divulgado.