A sociedade está desamparada! A criminalidade aumenta! Que País é esse? Como pode o Estado de São Paulo, considerado o mais rico da federação pagar o pior salário do Brasil para seus policiais civis? De acordo com a ADESP, um delegado no Estado do Distrito Federal recebe R$ 13.368,68; na Bahia R$ 6.421,45. no Pará R$ 5.219,04. Em São Paulo R$ 5.203,13! Acredito fortemente que desvalorização da polícia produz aumento de criminalidade.
Sabemos que salário condizente com o exercício profissional é fonte de inspiração e de dedicação. Salário correto não é sinônimo de anticorrupção mas, certamente, fortalece o exercício da ética e da moral – virtudes cada vez mais raras – e colocam de lado a possibilidade de práticas excusas.
Ontem um delegado baiano foi assassinado enquanto dava entrevista a uma emissora de rádio por telefone celular. Sua mulher estava a seu lado e presenciou tudo. Dá para imaginar o sofrimento? Considerando-se que o delegado estivesse cumprindo suas funções corretamente – e é isso que se diz em Camaçari (BA) onde ele atuava, sua morte pode ser entendida como represália ao bom serviço realizado.
Fazer um bom trabalho é obrigação de todo e qualquer funcionário público ou empregado. No entanto, funções como as de delegado de polícia, investigadores e policiais militares, que enfrentam diretamente o crime, devem ser remuneradas como base ao trabalho e também como recompensa financeira justa e adequada aos riscos. índice de periculosidade, diriam os especialistas. De certa forma, esses profissionais trabalham todos com suas vidas por um fio, para garantirem as nossas. Não há contraponto: polícia valorizada é sinônimo de sociedade amparada.
Aliás, penso que a questão da segurança é bem mais abrangente que salário justo e compatível com o exercício profissional. Quem combate o crime briga também contra a falta de políticas públicas estruturadas que o Estado deveria relevantemente cuidar, mas cuida pouco; ou não cuida. Segurança é um direito de todos nós mas não podemos agir para produzir segurança a nós mesmos, com nossas próprias mãos. É um direito, mas não é nosso dever promovê-la. Hoje, nem aparelhados estamos mais. A utilização de arma de fogo por cidadãos (civis) depende de autorização e o simples porte da arma gera prisão, menos para o bandido. Então, e por extensão, resta confiarmos que o Estado fará todos os investimentos pesados nas polícias públicas e nas ações estratégicas de organização e planejamento de inteligência e armamentos. Se não fizer, pode ser responsabilizado.
O pior de tudo é saber que uma grande parte desse Estado sou eu, você, nós, a sociedade desamparada. Gritar é o que podemos. Talvez seja chegado o momento de, organizadamente, insistirmos na valorização dos profissionais de segurança, a começar pelos salários.
Da tristeza que senti ao verificar quanto ganha um delegado paulista – donde, por linha hierárquica decrescente pode-se avaliar quanto ganham investigadores, escrivães etc – pus-me a pensar sobre o bem que pagamento justo poderia causar nos seios dos órgãos de segurança.
Se ocorresse, a cobrança por resultados poderia, finalmente, dar resultados; a qualidade dos integrantes se elevaria e disso resultaria, sem dúvida, na paz social que nosso País hoje vê escorrer pela latrina.
Acir de Matos Gomes
Advogado, palestrante, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Franca
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