O desempregado José Bergária Pimenta, 62, passou em um concurso público da Câmara, em 2006, para trabalhar como zelador. O prazo de validade termina em junho e ele não foi chamado para assumir a vaga. Mesmo tendo processo seletivo em vigência e candidatos aprovados, o Poder Legislativo optou por terceirizar o serviço de limpeza. Pimenta entrou na Justiça para poder trabalhar.
Em junho de 2006, a Câmara realizou concurso público para preencher vagas de advogado, analista de sistema, contador, escriturário, telefonista, recepcionista, motorista, encarregado de manutenção e zelador. Os 967 participantes pagaram taxas de R$ 25 (cargos de ensino básico), R$ 35 (ensino médio) e R$ 45 (ensino superior). José Pimenta foi o terceiro colocado para zelador. Os dois primeiros foram chamados e desistiram do serviço. O cargo está vago desde primeiro de fevereiro. O salário é de R$ 869.
No dia 6 de janeiro, a Câmara assinou contrato com uma empresa particular, no valor de R$ 6,5 mil, para a realização de serviços de portaria. No dia 12 do mesmo mês, também foi assinado contrato para serviços de limpeza, feito por quatro funcionários, no valor R$ 6,1 mil. Os serviços englobam as atribuições de um zelador. A equipe contratada trabalha na futura sede do Legislativo, que segue sem previsão de inauguração. “Fiquei na expectativa de ser chamado e o atual presidente, simplesmente, ignorou o concurso feito pela própria Câmara. Ele preferiu terceirizar o serviço e deixou a gente que foi concursado de lado. Tenho família para criar e preciso do serviço. Só quero ter a oportunidade de trabalhar e de ter um pouco mais de dignidade nesta altura da vida”, afirmou José Pimenta.
O desempregado disse que há um ano está tentando assumir o cargo para o qual foi aprovado e que os vereadores alegam não poderem fazer nada. Sentindo-se desrespeitado, ele contratou um advogado e ingressou com um mandado de segurança na Justiça pedindo para ser convocado imediatamente. A defesa também solicitou que o prazo de validade do concurso seja suspenso até o fim do processo. “Houve uma irregularidade, uma vez que há a necessidade de contratação do servidor que prestou o concurso efetivamente. A Câmara burlou o concurso público contratando uma empresa terceirizada para prestar o mesmo serviço, o que poderia, em tese, até caracterizar improbidade administrativa por parte do presidente. Estamos mostrando ao juiz que a convocação do meu cliente é legal e obrigatória”, afirmou Denílson Carvalho.
Joaquim Pereira Ribeiro alega que o concurso foi feito especificamente para a Câmara atual e que a função de zelador não terá finalidade no novo prédio por ser um espaço maior com destinações diferentes. “Avaliamos qual seria a melhor eficiência e optamos por terceirizar o serviço. Nosso departamento jurídico está apresentando as explicações à Justiça. Se ficar determinado pelo juiz que ele deve ser contratado, eu vou cumprir”.
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