Os comerciantes de Itirapuã terão agora hora certa para encerrar o expediente. A nova determinação está na lei aprovada, no começo do mês, pela Câmara de Vereadores que altera o código de conduta do município, criado em 1974. Os vereadores também aprovaram uma lei que impõe horário para quem utiliza carro de som para fazer propaganda pelas ruas da cidade. Os dois projetos, de autoria do prefeito Marcos Henrique Alves (PSDB), entraram em vigor no último dia 4 de maio.
Com a nova lei, fica mais extenso o período de funcionamento do setor comercial. De acordo com a antiga determinação, as lojas poderiam funcionar das 8 às 18 horas. Agora, poderão abrir das 7 às 20 horas de segunda a sábado e das 7 às 13 horas aos domingos. Como não tinha fiscalização, a maioria não seguia a determinação. A partir de agora, eles podem até fechar antes das 20 horas, mas poderão ser multados e até perder o alvará de funcionamento caso ultrapassem o horário limite de fechamento.
No caso das indústrias, o horário permitido de funcionamento será das 7 às 18 horas de segunda a sexta-feira e das 7 às 12 horas aos sábados. A lei também determina que estes estabelecimentos fiquem fechados nos feriados. No caso de bares, pizzarias, sorveterias, padarias e bolotas, o horário será diferenciado, podendo chegar até a meia-noite de segunda a quinta-feira e até 2 horas da manhã às sextas-feiras. Aos sábados, o expediente pode se alongar até as 4 horas. Mas, neste caso, só poderão abrir se tiverem uma licença especial. Não há restrição de horários para quem trabalha com distribuição de leite e de energia elétrica, serviço telefônico, internet e televisão, serviço de transporte coletivo, postos de combustível, borracharias, farmácias, hospedarias, funerárias e Posto de Saúde.
O prefeito explica que adotou a medida devido a um grande número de reclamações. “Me senti motivado a criar a lei a pedido da população que se queixa de perturbação do sossego por estabelecimentos que não têm hora para abrir ou fechar e de carros de som que também não respeitam horários. Com a implantação da lei, acredito que a satisfação da comunidade será maior”, disse o prefeito.
O açougueiro José Clodoaldo Barbosa aprovou a novidade. “Não vai atrapalhar porque já temos o costume de ficar abertos até as 20 horas”. Para o comerciante José do Coração de Jesus, a determinação do horário para todo o setor comercial vai padronizar o fim do expediente. “Isso é bom porque vou saber que meu concorrente também vai parar de trabalhar no mesmo horário que eu”.
Os carros de som usados para fazer propagandas de estabelecimentos comerciais e eventos só podem rodar pela cidade de segunda a quinta-feira, das 9 às 21 horas. Às sextas-feiras podem trabalhar até as 22 horas. Além disso, eles devem respeitar a distância mínima de 200 metros de igrejas, unidades de saúde, velórios e escolas. O descumprimento gera multa de R$ 200.
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