‘Nada justifica o crime praticado por policiais’

Comércio da Franca - Há quanto tempo o senhor está à frente da 3ª Corregedoria Auxiliar de Ribeirão Preto?
Marcus Lacerda - Há dois anos. Comecei minha carreira há 20 anos, fazendo plantão na cidade de São Paulo. Trabalhei em várias cidades do interior e há 12 anos integro a equipe da corregedoria.
 

Comércio - Como é o trabalho da corregedoria em Franca?
Lacerda - A sede da Corregedoria Auxiliar é em Ribeirão Preto. Em razão do tamanho da área que cobrimos, em cada delegacia seccional, existe uma equipe corregedora que acumula funções, trabalhando tanto na delegacia quanto na corregedoria. Esses policiais prestam um primeiro atendimento de corregedoria na sede da seccional. E a execução dos trabalhos se dá pela corregedoria em Ribeirão Preto. Em Franca, por exemplo, existe um delegado e um escrivão que estão acumulando essas funções.
 

Comércio - Como é combater a corrupção na polícia?
Lacerda - Na verdade, a corregedoria procura reprimir todo desvio de conduta. Não falamos apenas em corrupção. Temos desde abuso de autoridade, prevaricação, preguiça, desídia (desleixo, descuido, negligência) até corrupção e tortura, que são fatos mais graves. Tudo isso é função da corregedoria apurar e provocar a responsabilização de cada faltoso. A corregedoria está em um papel secundário da atuação policial civil, buscando a eficiência no trabalho de segurança pública.
 

Comércio - Muitas vezes vocês lidam com policiais que enveredaram no mundo do crime, homens armados e acostumados a conviver com a criminalidade. O senhor não tem medo?
Lacerda - O trabalho da corregedoria, como o de qualquer policial, visa trazer segurança pública. O policial é dotado de um ideal para poder prestar esse serviço à sociedade. Além de um técnico em segurança pública, ele é um idealista. Busca trazer a paz social. O policial não pode, nunca, jamais, se dar ao luxo de dizer: “tenho medo”. E é isso que a gente observa dos policiais de Franca. São extremamente corajosos, competentes.
 

Comércio - O senhor já recebeu alguma ameaça?
Lacerda - Olha... A atividade cotidiana do policial civil é lidar com o risco. Isso daí é uma coisa assim... Completamente sem propósito.
 

Comércio - O senhor já recebeu alguma ameaça?
Lacerda - (Risos)
 

Comércio - Ao longo dos últimos dois anos, a população de Franca viu aumentar o número de policiais que respondem a inquérito na corregedoria. Como o senhor explica isso?
Lacerda - Não tenho uma explicação. O que eu acho é que a polícia de Franca é uma polícia muito eficiente e que alguns casos são exceção. As reclamações da atividade policial lá são minoria. E vejo que a população está exercendo seu direito de procurar os órgãos competentes e suas garantias constitucionais. Franca é uma cidade de destaque.
 

Comércio - De onde partem as denúncias que chegam à corregedoria?
Lacerda - A fonte de reclamações é ilimitada. Pode vir de qualquer lugar. Normalmente, procura a Corregedoria aquele que teve um direito seu cerceado - ou que acha que teve - e não ficou satisfeito com o atendimento.
 

Comércio - Mas, pela sua experiência, de onde vêm essas denúncias? Da população, de outros órgãos...
Lacerda - Não dá para a gente dizer porque não há uma estatística sobre isso. Uma denúncia pode ser até uma constatação. De repente, em uma atividade policial de rotina se constata uma irregularidade, por exemplo.
 

Comércio - O senhor não arrisca dizer de onde elas vêm?
Lacerda - Não, não...
 

Comércio - O que o senhor acha que leva um policial a se envolver em um crime?
Lacerda - O que leva alguém, não só policiais, a cometer um crime? Fraqueza moral, desvio de conduta.
 

Comércio - Necessidade financeira, talvez?
Lacerda - Nada justifica um policial civil cometer um crime. Ele está lá para investigar, apurar. Não há justificativa para ele cometer um ato cuja função dele é combatê-lo.
 

Comércio - Então, o salário ou a forma pela qual o policial é selecionado não teriam nada a ver com o envolvimento do policial com o crime?
Lacerda - Jamais. A seleção para a Polícia Civil é mediante concurso público. Não bastasse isso, há toda uma investigação social sobre a pessoa. O desvio de conduta é uma coisa pessoal, interior.
 

Comércio - E o que o senhor pensa desse tipo de policial que escolhe o mundo do crime?
Lacerda - O policial que comete um crime e é condenado, não fica mais nos quadro da Polícia Civil. É demitido. O fato de o policial ser um funcionário público torna a circunstância e a punição mais grave do que para uma pessoa comum.
 

Comércio - Como é o trabalho de investigação, o dia-a-dia, da equipe corregedora em Franca?
Lacerda - A corregedoria tem como peculiaridade seu público específico: o policial civil. Temos de tomar cuidado para não macular sua honra, sua imagem. Por isso, nossas investigações são pautadas por um sigilo extremo. A finalidade da investigação é demonstrar que o policial agiu corretamente. Excepcionalmente, ele pode incidir em uma falta.
 

Comércio - A diferença entre a investigação comum e uma da corregedoria é apenas o sigilo?
Lacerda - Não, não é sigilo. É uma peculiaridade que diz respeito a quem está sendo investigado. Parte-se do princípio de que há honestidade por parte de quem trabalha do lado da lei. Não podemos ser levianos e divulgar ou denunciar qualquer fato que possa jogar na lama uma carreira que foi construída durante anos.
 

Comércio - Por que o policial continua a trabalhar mesmo sob investigação da corregedoria?
Lacerda - Há a possibilidade dele ser afastado preventivamente. Mas, precisa haver interesse para o serviço policial. Quando isso acontece, é determinado o afastamento do policial, o desempenho de funções burocráticas ou até o recolhimento da carteira funcional e da arma.
 

Comércio - No caso do delegado Benedito Carlos Quiodeto e do investigador Antônio Amaro Crispim, a investigação durou um ano e meio. Só no fim do mês passado é que eles foram afastados para serviços burocráticos. Isso é o normal?
Lacerda - Quando eu me refiro à oportunidade e conveniência, estou falando sobre o policial ter seu afastamento fundamentado em indícios de irregularidades. Isso nem sempre acontece no momento em que recebemos a denúncia. É preciso angariar provas para fundamentar uma decisão e isso, às vezes, leva tempo.
 

Comércio - Os próprios policiais fazem denúncias à corregedoria?
Lacerda - Qualquer pessoa pode denunciar. Já o superior hierárquico ou o chefe tem o dever legal, senão ele comete uma falta que se chama condescendência criminosa. Se o colega ver, ouvir ou ficar sabendo, ele tem o dever legal de dar a informação.
 

Comércio - Quais são as maiores dificuldades encontradas pela Corregedoria em Franca?
Lacerda - Tenho visto que as dificuldades vêm sendo superadas pela dedicação, abnegação dos policiais que compõem a corregedoria. Eles se dedicam além do vínculo profissional, demonstram amor à profissão e superam as dificuldades para combater o crime.
 

Comércio - Mas, que dificuldades são essas?
Lacerda - (Silêncio)
 

Comércio - A corregedoria não tem nenhuma dificuldade? Falta de pessoal ou estrutura, por exemplo?
Lacerda - (Silêncio)
 

Comércio - Se vocês não enfrentam nenhuma dificuldade, o trabalho da corregedoria deve ser bem tranquilo...
Lacerda - (Risos) Não, não é tranquilo. É uma carga pesada de trabalho que buscamos desempenhar com o que temos para obter a maior eficiência possível, porque é assim que a administração enxerga.
 

Comércio - Qual é a ocorrência mais comum entre as que são investigadas pela corregedoria em Franca?
Lacerda - As mais comuns são com relação a atendimento ao público. Agora nem sempre essa reclamação é procedente. Então, não tenho como dizer o que há de mais ou de menos em termos de reclamação.
 

Comércio - E entre os crimes?
Lacerda - Também não posso falar. Aliás,não tenho como falar. Graças a Deus, nossa região não tem grande incidência de crimes.
 

Comércio - Nossa região não é uma região com altos índices de criminalidade entre policiais?
Lacerda - Não, de uma forma geral. Não estamos lidando em um universo de alta criminalidade. Foi isso que eu quis dizer.
 

Comércio - O que o senhor acha da Polícia Civil de Franca?
Lacerda - A população de Franca está bem servida em termos de Polícia Civil. Ela é reconhecida por sua competência, pelos casos que esclarece.
 

Comércio - Como as pessoas podem fazer para denunciar maus policiais?
Lacerda - Através de qualquer meio. Qualquer um pode comunicar fatos ilegais ou irregulares praticados por policiais civis em uma delegacia ou por telefone.
 

Comércio - É só procurar uma delegacia e dizer que quer fazer uma denúncia contra um policial civil? E o senhor acha que esse funcionário vai atender como uma ocorrência qualquer?
Lacerda - Não. É conveniente que a pessoa se encaminhe para um profissional designado para esse tipo de ocorrência.
 

Comércio - E quais são esses profissionais em Franca?
Lacerda - Sugiro que isso seja feito diretamente para a equipe corregedora de Franca, na Delegacia Seccional de Franca. O delegado seccional de Franca (Marcelo Caleiro) está ali para verificar a regularidade do serviço policial. Havendo uma falta, se comunica à corregedoria para fazer a apuração.
 

Comércio - Quem compõe a equipe corregedora em Franca?
Lacerda - O delegado Luiz Carlos Almeida e um escrivão de polícia. Eles recepcionam todas as reclamações e denúncias da região de Franca.