‘Ficha Limpa’ deturpada

A questão que envolve o projeto ‘Ficha Limpa’, se vale ou não vale para as próximas eleições; se vai atingir apenas os condenados após a sanção do presidente Lula; se as brechas do projeto vão deixar as coisas como estão, enfim, tudo o que o noticiário vem divulgando nos últimos dois dias, não vai levar a nada. O projeto, da forma como ficou (de motivação popular mas que foi modificado no Congresso para poder ser aprovado), já está demonstrado, no final pode não pegar ninguém. Das quatro centenas de parlamentares que hoje integram Câmara dos Deputados e Senado Federal, apenas um — Paulo Maluf — não poderia se candidatar caso condenações passadas também sejam válidas. As barreiras criadas antes da aprovação vão permitir que criminosos e corruptos, que não foram julgados e condenados por um colegiado de juízes (Tribunais de Justiça Estaduais e os tribunais superiores) sejam candidatos e se elejam. A sentença de um juiz de primeira instância não vale.

Ou seja, muitos ainda vão continuar procurando se esconder atrás de um mandato para fugir de uma condenação próxima. Parlamentares são julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância da Justiça brasileira e, nos últimos anos, apenas um foi julgado e condenado. O deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE) recebeu pena de dois anos e dois meses de detenção, que foi substituída pelo pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços comunitários durante o período em que ficaria preso — cometeu crime de responsabilidade, por não respeitar a verdadeira finalidade de um convênio. Foi a primeira condenação desde a promulgação da Constituição de 1988.

Deve-se levar em consideração, nestes casos, a morosidade da Justiça que arrasta processos do tipo por anos e anos, concedendo uma espécie de ‘condicional’ ao réu. Tivesse sido mantido da forma que foi apresentado, no ano passado, o projeto ‘Ficha Limpa’ seria o primeiro passo para uma profunda faxina na política brasileira, onde hoje os detentores de cargos eletivos formam uma verdadeira casta de cidadãos acima de qualquer investigação ou condenação. Já as suspeitas e denúncias são muitas, mas acabam caindo no vazio.

O que o brasileiro defende, além de maior decência no trato da coisa pública, é que a política não seja vista como uma saída para a impunidade. Os eleitores do Brasil querem apenas que seu voto seja respeitado e suas reivindicações atendidas. A partir do momento em que os detentores de mandatos passarem a olhar com seriedade para os problemas de seus eleitores, antes de contemplarem a si e aos seus, este País vai começar a mudar. O projeto ‘Ficha Limpa’ seria um excelente ponto de partida, não tivesse sido desvirtuado e modificado para reduzir sensivelmente o seu raio de ação.