Câmara reduz jornada de trabalho de advogadas

A Câmara aprovou projeto de autoria coletiva, ontem, que reduz a jornada de trabalho de suas duas advogadas de 40 para 20 horas semanais, sem prejuízo aos salários de R$ 2,5 mil. A discussão da proposta se arrastou por três horas. Convidados pelos vereadores, o presidente da OAB, José Nélson Salermo, e vice, Ivan da Cunha Souza, foram ao plenário para defenderem a legalidade da matéria. Esperaram cinco horas para que pudessem falar.

Apesar dos exaustivos debates, o projeto foi aprovado com tranquilidade. Apenas Marcelo Valim (PSDB) e Graciela Ambrósio (PP) votaram contra. A delegada apresentou um substitutivo para que os salários das advogadas fossem reduzidos junto com a jornada de trabalho, mas não obteve êxito. “O projeto é ilegal. Tentamos comprovar de todas as maneiras, mas os vereadores não me ouviram. Agora, se as advogadas quiserem fazer as 40 horas, elas vão ganhar o dobro. Isto é um absurdo em detrimento de todos os outros funcionários e dos trabalhadores do Brasil que não conseguem reduzir 4 horas semanais de suas jornadas”. Graciela pretende ingressar no Ministério Público contra a aprovação do projeto, pois o edital do concurso público em que as advogadas foram aprovadas previa a jornada de 40 horas.

Antes de recomendar a aprovação do projeto na tribuna, o presidente da OAB fez um desabafo devido ao longo tempo de espera. “Não me preparei fisicamente para enfrentar esta maratona. Confesso que fiquei esgotado”. José Nélson esclareceu que o artigo 20 da Lei Federal 8.906 de 1994 estabelece que a jornada máxima de trabalho de um advogado empregado não pode ser superior a 20 horas semanais. “Entendemos que houve um vício na origem. O edital do concurso estava errado. Não se trata de uma redução de jornada, mas de uma regularização”, defendeu.

Em uma sessão em que não houve projetos rejeitados, os vereadores também aprovaram a criação de um cargo de contador na Câmara e a concessão do título de Cidadão Francano ao deputado Campos Machado (PTB). Também foram aprovadas as propostas que autorizam o município a firmar convênio com a Unifran para a concessão de bolsas a atletas e com a Liga Francana Amadora de Futebol para a realização de competições esportivas.