O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a condenação do investigador de polícia José Cássio Bernardes, 46, por improbidade administrativa. Em março do ano passado, o policial havia sido condenado pela 1ª Vara Cível de Franca, recorreu da decisão e, no mês passado, sofreu novo revés.
A decisão diz respeito a um processo iniciado em 2001 quando Bernardes foi acusado de liberar irregularmente uma carga roubada de couro e um dos supostos assaltantes em troca de R$ 10 mil. Na mesma época, um processo criminal foi iniciado e o investigador acabou absolvido em 2004.
Pela decisão cível, Bernardes perde seu cargo, deve pagar multa e ter suspensos seus direitos políticos por oito anos, além de ficar proibido de firmar contrato com o Poder Público e receber benefícios ou incentivos fiscais. O advogado do investigador, Reginaldo Carvalho, afirmou que espera apenas a publicação da decisão no Diário Oficial para recorrer e levar o processo ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
Segundo ele, o tempo para a condenação por um crime dessa natureza já teria passado. “Como não houve prejuízo ao Estado, estão discutindo a conduta dele, o que prescreveu em 2006”, disse Carvalho.
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