Em razão dos vários acidentes nas redes de energia elétrica, alguns com mortes, principalmente na zona rural, se fazem necessárias algumas análises e reflexões no sentido de responsabilização.
Acreditamos, pois somos 'sonhadores', que chegará o dia em que, na vida em sociedade, não será necessária a existência de legislação determinando a conduta social dos indivíduos, pois a mesma estará presente dentro de cada um dos cidadãos. Até lá, temos que comentar situações cotidianas, colocando nosso ponto de vista frente a acontecimentos diários de desrespeito às leis e descaso para com o 'ser humano'. Então, vamos em frente: em nossa região tivemos nos últimos dias dois óbitos em razão de acidentes envolvendo a tentativa de 'armar' fusíveis de transformadores. Destes, soubemos. Há mais mortes, que não comunicadas.
Será que não há nenhuma autoridade para fazer com que as concessionárias de energia elétrica cumpram o disposto pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, desde 2004, para que todas as redes particulares de energia elétrica sejam assumidas e incorporadas pelas concessionárias, responsabilizando-se estas pela operação, manutenção do sistema e danos causados aos consumidores pelos distúrbios ocorridos nas redes?
Caros leitores, para melhor entender o caso, a legislação federal diz que somente poderão deter redes de energia elétrica de uso exclusivo aqueles que disponham de autorização do poder concedente (governo federal). Como o produtor rural não possui nenhum contrato com o governo federal que lhe dê a concessão, permissão ou autorização, o governo determinou que as concessionárias distribuidoras de energia elétrica devem assumir todas as redes particulares existentes em suas áreas de atuação.
O pior é que as concessionárias já estão há muito tempo recebendo pelos serviços de manutenção e operação de todas as redes, pois o governo federal autorizou que no reajuste de valores do ano de 2006 já fossem compensados os custos que as concessionárias teriam para assumir o sistema.
Em Franca, para cumprimento da lei, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal no ano de 2006, onde foi dito que todas as redes particulares seriam assumidas pela CPFL até – no máximo – meados de 2008. Porém há uma dificuldade enorme em tentar doação da rede. Ninguém informa de maneira clara como deve ser efetuada, principalmente por se tratar de população rural, gente simples e que confia que tudo está sendo conduzido da maneira certa. E, nossas autoridades, algumas que se dizem representantes da população rural, onde é que estão?
Enquanto isso, o pobre cidadão que precisa da energia elétrica para viver e tirar o seu sustento do campo, se arrisca, ele mesmo, tentando fazer a manutenção de transformadores de energia de modo perigoso e arriscado. Quantos ainda deverão se acidentar para que alguém tome alguma providência no sentido de que as redes particulares sejam definitivamente assumidas pela concessionária distribuidora de energia elétrica de nossa região?
41ª EXPOAGRO
(I) Que desculpem a nossa ignorância, mas gostaríamos de entender como é que foi efetuada; por qual ato administrativo se deu a transferência da feira ou dos shows, para que associação e empresa particular explorassem o evento. Segundo o anunciado, a promoção é da Associação dos Produtores Rurais do Paiolzinho que, para nós, que desconhecemos seu estatuto, acreditamos não ter como objeto de sua existência jurídica a promoção de eventos artísticos. Já a realização é de uma empresa de eventos, que também não sabemos se a relação contratual é com a Associação do Paiolzinho ou com a Prefeitura Municipal que, conforme divulgado, dá o apoio. Pelo número de pessoas que comparecem aos shows o evento é lucrativo. Havendo lucros, acreditamos que parte dele deverá ser revertido em benefício dos produtores rurais associados do Paiolzinho. Ou não? (II) Os organizadores se esqueceram que haveria por parte de alguns, doação de alimentos. No primeiro dia da Expoagro não havia nenhum lugar específico para receber as doações. Muito menos alguém sabia informar o que fazer com os alimentos, que em gestos de cidadania, o público levou e doou.
VOTO MAJORITÁRIO
Foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 54/07, que dá fim ao sistema de voto proporcional para deputados e vereadores. Em seu lugar passaria a vigorar o voto majoritário - com o qual são eleitos os senadores e os candidatos a cargos no Executivo, como prefeitos, governadores e presidente - modo usado na escolha de todos os candidatos a cargos no Legislativo. Dessa forma os deputados estaduais e federais e vereadores eleitos seriam sempre, aqueles que viessem a obter maior número de votos, independente do desempenho global de seus partidos. Segundo o autor do projeto, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a aplicação desse sistema no lugar da eleição proporcional evitará a ocorrência de situações 'paradoxais' hoje comuns: a eleição de candidatos com poucos votos, puxados por companheiros de partido ou coligação que foram bem votados, e a derrota de outros que, mesmo com votação expressiva, não se elegem por não alcançarem o quociente eleitoral, como ocorreu com nosso particular amigo Nirley de Souza, nas últimas eleições municipais.
QUE PAÍS É ESSE?
Nunca antes na 'estória' de nosso país tivemos assalto dentro de uma delegacia. Agora, já temos. Aconteceu na cidade de Salto (SP), onde uma senhora foi vítima de assalto no interior da delegacia, com a omissão de dois escrivães. A Constituição Federal nos garante segurança, mas há?
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário -
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