Por dia, 18 pessoas procuram o Juizado Especial Cível no Fórum de Franca para receber dívidas, ressarcir gastos após acidentes de trânsito, exigir a transferência de propriedade de veículos que venderam ou buscar uma solução para o cachorro do vizinho que teima em latir a noite inteira. O Juizado Especial em Franca (antigo Juizado de Pequenas Causas) funciona oficialmente desde novembro de 2005 e se tornou uma ferramenta para encurtar caminhos e prazos na resolução de problemas. Atualmente, estão em andamento no Juizado 4.500 processos.
Para recorrer ao Juizado Especial, o prejuízo não pode ultrapassar os 40 salários mínimos ou R$ 20.400. O processo judicial é mais prático e rápido. Se o valor for até 20 salários mínimos, não é preciso ter atuação de um advogado. “Uma das principais vantagens do serviço prestado pelo Juizado é não haver custos com advogado, é gratuito, a menos que haja recurso”, disse Renilton Peres de Melo, diretor do Juizado.
O prazo para finalização do processo é menor que na Justiça comum onde o autor de uma ação pode esperar anos para ter a sentença final de um caso. No Juizado, isso pode ocorrer em alguns meses. “Para se ter ideia, na Justiça comum um processo - na primeira instância - dura em média um ano para ser finalizado e, no Juizado, quatro meses”, disse o advogado Denílson Carvalho.
Os 390 casos novos recebidos por mês no Juizado Especial têm ajudado a desafogar a Justiça comum. Muitos deles só precisam do juiz para homologar os acordos. Após ingressar com uma ação no Juizado, o autor do processo e a pessoa denunciada (que será intimida) terão de aguardar o agendamento de uma audiência de conciliação. A data costuma ser marcada no prazo de um a dois meses. Na audiência, um conciliador indicado pelo juiz tentará um acordo entre as partes envolvidas no processo. Se tiver êxito, a ação é encerrada. Caso contrário, nova data será marcada para audiência com o juiz. A juíza titular do Juizado Especial Cível é Márcia Christina Mendonça.
Segundo o diretor Renilton de Melo, de cada dez ações, quatro são encerradas na primeira audiência. “O nosso objetivo maior é conseguir uma conciliação das partes e temos conseguido bastante conciliações. De um mês para o outro varia, mas conseguimos até 40% de conciliação. É um número positivo”, disse ele.
RESOLVIDO
A professora aposentada Luzi Mylce Daidone, 72, recorreu ao Juizado Especial no ano passado após ter problemas com o banco privado. Desde 1984, pagava seguro de vida, mas o banco cancelou o contrato. Após ela e um dos filhos inúmeras vezes, pessoalmente e por telefone, tentar resolver o caso com a empresa, a professora decidiu contratar um advogado e acionar o banco judicialmente. Contratou Denílson Carvalho e Vinícius Barbosa.
Os profissionais deram entrada na ação no Juizado em abril de 2009. De imediato, o banco cumpriu uma liminar e o seguro de vida foi reativado. No mês seguinte, houve a audiência de conciliação. Sem acordo, o caso foi julgado pelo juiz. Em junho, Luzi Mylce tinha a sentença final em mãos e favorável. “O resultado foi maravilhoso. O seguro voltou a valer e meus filhos Sérgio e Sebastião receberão pagamento”, disse ela.
O advogado Vinícius ficou satisfeito com a agilidade do processo. “Neste caso é importante destacar a medida liminar, que 48 depois que ingressamos com a ação, restaurou a vigência do seguro. Foi um processo bem satisfatório”, disse.
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