A Câmara aprovou, ontem, a formação de uma comissão que tem por objetivo acompanhar o processo de licitação aberto pela Prefeitura para contratar a empresa responsável pela coleta de lixo e varrição de ruas em Franca. O vencedor da concorrência receberá R$ 74,4 milhões para prestar o serviço durante 60 meses. Devido às cifras milionárias e por se tratar do contrato mais valioso licitado pelo município, os vereadores entenderam que uma fiscalização próxima é necessária para garantir a lisura do processo.
A comissão terá o petista Paulo Afonso Ribeiro como presidente, Jépy Pereira (PSDB) como relator e Pastor Otávio (PTB) como membro. O grupo pretende se reunir na próxima semana para definir a forma de atuação. “A nossa iniciativa de propor a criação da comissão é no sentido de acompanhar o processo desde o início e, ao final, atestar que não houve nenhuma irregularidade. Trata-se de um contrato milionário e vamos cumprir nosso papel de fiscalizar o Executivo”, afirmou Paulo Afonso.
O secretário municipal de Finanças, Sebastião Manoel Ananias, disse não ver problemas no fato de a Câmara querer acompanhar de perto a concorrência pública. “Achei ótimo. Quanto mais pessoas se envolverem, mais a licitação ganhará dimensão. A comissão dividirá responsabilidade e garantirá a transparência do ato”.
O contrato em vigência vencerá no dia 15 de junho. Apesar de poder fazer a prorrogação por mais um ano, Ananias espera concluir a licitação até o vencimento do prazo. Ele disse que a Prefeitura deve publicar detalhes do edital hoje em sua página eletrônica -www.franca.sp.gov.br.
PAUTA FRACA
Na sessão de ontem os vereadores também aprovaram em segundo turno o projeto que permite a eles fixar os subsídios para a próxima legislatura um ano antes das eleições. Teve aprovação unânime a proposta que concede o título de Cidadão Francano ao senador Aloízio Mercadante (PT) pelos relevantes serviços prestados ao município. A Câmara apresentou em regime de urgência proposta para reduzir, de 40 para 20 horas semanais, a jornada de trabalho de suas duas advogadas sem prejuízo aos salários. Devido às reações contrárias de parte dos vereadores, a idéia foi adiada por duas sessões.
A Comissão dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Câmara realizará audiência pública hoje, às 14 horas, para discutir o projeto do Pastor Otávio que proíbe o uso de pulseiras coloridas, conhecidas como “pulseiras do sexo”, nas escolas da cidade.
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