Neste ano, 6 mil contribuintes deixaram de entregar suas declarações do imposto de renda dentro do prazo legal na região. Todos terão de pagar multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto, e ainda terá que entregar a declaração. É obrigado a prestar contas à Receita quem, em 2009, teve rendimento superior a R$ 17.215,08.
O auditor fiscal da Receita Federal, Flávio Faria, disse que os contribuintes em atraso têm até cinco anos para prestar contas. “Enquanto isso, o CPF ficará em situação irregular e a pessoa não conseguirá fazer operações em que necessite apresentar o documento como, por exemplo, efetuar uma compra com crediário ou prestar um concurso. A pessoa vai ter que declarar e ainda pagar a multa. Em qualquer momento que ela for entregar a declaração vai acusar o débito”.
Com o fim do prazo, a única maneira de entregar a declaração é pelo site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br. “O contribuinte não precisa entrar em contato com a Receita para este procedimento. Em caso de dúvidas, pode procurar o plantão fiscal das 8 às 12 horas às segundas e quartas-feiras”, disse Faria.
Das 154 mil declarações esperadas pela Receita dos contribuintes dos 30 municípios da região administrativa, 148 mil foram entregues dentro do prazo. Em Franca, a previsão era que 55 mil contribuintes entregassem a declaração dentro do prazo. No total, 48,86 mil cumpriram a determinação.
A Receita Federal fará um levantamento, nos próximos dois meses, para avaliar o que aconteceu para a queda na arrecadação. “Até o ano passado, quem tinha empresa mas não tinha rendimento era obrigado a declarar, neste ano não precisou mais. Acredito que esse é um dos motivos para a queda”, disse Faria.
MALHA FINA
Mesmo quem entregou a declaração dentro do prazo determinado pela Receita Federal, mas quer saber se não teve problemas e caiu na malha fina já pode conferir no site essa informação. “Entre as declarações já processadas, 2.772 estão nesta situação. Em caso de dúvida, a pessoa pode nos procurar para se orientar”, alertou Flávio Faria.
A Receita Federal em Franca fica na Avenida Frei Germano, 2324. Mais informações pelo telefone 3012-8010.
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