O comandante da Força Tática da Polícia Militar, Capitão Alexandre Wellington Souza, disse que a pessoa flagrada urinando ou defecando em vias públicas pode ser penalizada por ato obsceno com multa ou prestação de serviços à comunidade. Mas ele reconhece as dificuldades da punição e disse acreditar que evitar esses problemas requer um trabalho social. “Existe uma infração sanitária nestes casos, porque coloca em risco a saúde pública, e penal se houver exposição das partes pudendas. Sem contar que é uma situação muito desagradável encontrar fezes e sentir cheiro de urina no meio do caminho ou em casa”, disse. “Mas infelizmente existe um contexto social e precisamos tratar isso com responsabilidade social. A polícia atua quando flagra a pessoa em situações ofensivas ao pudor, a conduz à delegacia, mas é preciso ter vítimas e testemunhas”.
Ismael Xavier, chefe de fiscalização da Prefeitura, classifica o ato como “animalesco”, mas disse que a legislação não prevê punição nestes casos. “É obrigação do município zelar pelo espaço público, mas não temos nada específico. Por parte da fiscalização não temos competência para coibir isso, a não ser, como todo cidadão, acionar a polícia ou a guarda quando acontecer”.
O Tenente Sérgio Buranelli disse que a Guarda Civil Municipal não tem poder de polícia para atuar nestas ocorrências e orientou a comunidade a acionar a Polícia Militar. “A guarda não tem poder de polícia sobre esses atos. Neste caso é a PM que deve agir e deter a pessoa porque é um ato obsceno mostrar os órgãos genitais em local público”.
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