A polêmica sobre os efeitos da resolução publicada ontem pela Câmara dividiu opiniões. Para o experiente vereador Vanderlei Tristão (PTB), que já ocupou a presidência, a lei entra em vigor com a publicação. “Infelizmente, tínhamos de ter realizado a sessão de manhã. Fui favorável a isto. Havia número suficiente (de vereadores) e estaríamos cumprindo a lei. Não havia necessidade de se fazer convocação. Houve a publicação e os vereadores deveriam estar atentos”.
Tico entende que o desgaste poderia ter sido evitado se o presidente tivesse o cuidado de não publicar a resolução, justamente, no dia da sessão. “Foi uma confusão e não precisava ter ocorrido tudo isto. Bastava que a publicação fosse feita quarta-feira”.
O jornalista e ex-vereador, Hélio Rodrigues Ribeiro, autor do Regimento Interno da Câmara, tem opinião contrária. Para ele, estava valendo a convocação oficial feita em plenário na terça-feira passada, para a sessão as 14h. “Há que se ressaltar a estrita necessidade de obediência do prazo regimental para efeito de convocação de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes da Câmara, de 48 horas. Não poderia haver sessão às 9h, pois não houve convocação para tal”.
Hélio também afirmou que o texto mal elaborado deu margens para a polêmica. “Em virtude das confusões constantes, o presidente deveria ter se esmerado no cuidado de constar no decreto de promulgação que “a resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da sessão ordinária da próxima terça-feira”.
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