O orçamento é tão complexo que o novo governador dificilmente poderá dar o seu tom no primeiro ano de mandato pois
receberá uma peça pré-definida em suas linhas principais. Poderá modificar ou acrescentar no varejo, mas não no atacado. Portanto, a hora de assegurar as emendas de interesse regional é agora.
Quem pensa que a discussão do orçamento do Estado é uma tarefa exclusiva para agentes do governo e deputados está perdendo uma chance de compreender e até interferir na elaboração das políticas públicas. Dia 10 de maio começa rodada de audiências públicas em diferentes regiões do Estado para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2011.
O orçamento será executado já com novo governador e a Assembléia Legislativa renovada (ao menos parcialmente) em função das eleições deste ano. O orçamento é tão complexo que o novo governador dificilmente poderá dar o seu tom no primeiro ano de mandato pois receberá uma peça pré-definida em suas linhas principais. Poderá modificar ou acrescentar no varejo, mas não no atacado. Portanto, a hora de assegurar as emendas de interesse regional é agora.
A apresentação de propostas é aberta à população. É só comparecer. As audiências públicas serão realizadas nas Câmaras Municipais das seguintes cidades: Taubaté (10 de maio), Santos (13/5), Assis (14/5), Bauru (14/5), Sorocaba (17/5), Campinas (20/5), São José do Rio Preto (21/5), Osasco (24/5), São Bernardo do Campo (27/5), Presidente Prudente (28/5), Guarulhos (31/5), Registro (7/6), São Carlos (10/6) e Ribeirão Preto (11/6) e na Assembléia Legislativa em São Paulo (8/6).
Nesse calendário, estão representadas as regiões administrativas de São José dos Campos, Marília, Bauru, Sorocaba, São José do Rio Preto, Presidente Prudente, Registro, Central e Ribeirão Preto e as regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista e Campinas. Não foram agendadas audiências nas regiões administrativas de Araçatuba, Barretos e Franca. O que os políticos regionais têm a dizer sobre isso? Por que essas regiões não foram incluídas? Ficarão prejudicadas?
Palácio
A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia é presidida por um tucano, Mauro Bragato (PSDB, base eleitoral Presidente Prudente) e composta em sua maioria por parlamentares que compõem a chamada bancada governista. Isso significa que os interesses do Palácio dos Bandeirantes em relação à montagem do orçamento estarão muito bem representados na Assembléia.
Vitrine
Mas em ano eleitoral, a discussão sobre o orçamento de 2011 certamente será uma vitrine política para todos os partidos tanto em âmbito estadual como regional. O período favorece a participação dos políticos pois foi planejado de modo a não coincidir com datas de convenções partidárias, que se darão de 10 a 30 de junho. O PT já avisou que vai insistir na democratização do orçamento estadual. “Fortalecer a participação do Interior na elaboração e discussão do orçamento do Estado é uma de nossas metas”, afirma o líder da bancada, Antonio Mentor.
Emendas
Em 2010, receita e despesa do Estado foram fixados em R$ 125 bilhões. Mas o grande interesse nas cidades é pela inclusão de emendas para ações específicas do governo com alcance local ou regional – geralmente obras como duplicação de estradas, viadutos, reformas em prédios públicos e ações sociais, além de reivindicações populares. Essas emendas habitualmente são defendidas pelos deputados de cada região após interação com os prefeitos e as lideranças políticas regionais. A inclusão e retirada de emendas se dá num jogo de forças políticas entre os deputados na Assembléia. Um dos critérios é a representatividade, ênfase e objetividade que os pedidos ganharam nas audiências públicas regionais.
Cidadania
Os cidadãos, aqueles que se identificam com o perfil do homem comum pagador de impostos e que desejam influir no destino de sua comunidade, devem se preparar para exercer plenamente esse papel. Esse, com certeza, será o próximo passo do aperfeiçoamento das instituições não só no Brasil. Em todo o mundo, cresce a conscientização de que a democracia não se esgota em delegar a representantes eleitos. E não basta cobrá-los. Uma cidade pode ganhar muito em planejamento quando há efetiva participação de moradores na defesa de seus interesses. No Estado, também.
Wilson Marini
wmarini@apj.inf.br
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