Três projetos de lei de interesse dos vereadores prometem esquentar a reunião da Câmara nesta terça-feira. Um pretende retomar as férias de julho, outro tira do ano eleitoral a votação para aumento de salários dos parlamentares e o terceiro divide as sessões ordinárias em dois períodos. A manhã ficaria voltada ao expediente da Casa e a tarde, para as votações da pauta do dia. Todos são de autoria do vereador Jépy Pereira (PSDB), líder do prefeito.
A Lei Orgânica do Município estabelece que a remuneração dos vereadores será fixada no último ano da legislatura, até 120 dias antes das eleições municipais. Jépy Pereira apresentou proposta estabelecendo um prazo de até 360 dias antes da votação. Para o vereador Vanderlei Tristão (PTB), a alteração visa a evitar o desgaste político no período das eleições e tira a transparência do trabalho da Câmara. "Isso dá a entender que se o vereador colocar um valor grande, a votação não o afetará na eleição porque o povo já terá esquecido", disse Tristão.
Outra proposta apresentada pelo líder do prefeito na Câmara prevê que o recesso de dezembro, que começa no dia 5, passe a vigorar a partir do dia 20. Em troca, os vereadores ganhariam férias de 15 dias em julho. O descanso de inverno foi abolido em 2006. "O prefeito normalmente convoca a Câmara no fim do ano para sessões extraordinárias, que têm sérias limitações. E a alteração proposta não mudaria muita coisa", afirmou o petebista.
Tristão também não vê problema em "quebrar" as sessões ordinárias da Câmara em dois turnos, de 9 às 12 horas e de 14 às 18 horas. A parte da manhã seria utilizada para o uso da tribuna (pinga-fogo), leitura do expediente, correspondências, requerimentos e indicações ao prefeito. Já no período da tarde, seriam realizadas as votações dos projetos apresentados na ordem do dia. "Isso faria com que o vereador estivesse na Câmara o dia todo, ao contrário do que ocorre hoje, e fica menos tumultuado pelo número de projetos que têm de ser votados", observou o vereador.
TRABALHO
Além das matérias que mexem com a rotina dos vereadores, outros três projetos estão na pauta do dia da Câmara de hoje. Um deles é o veto do prefeito ao projeto do pastor Otávio (PTB) que desobrigava pessoas obesas a passar pela catraca quando do embarque e desembarque nos veículos que operam no transporte coletivo de passageiros no município. A Procuradoria Jurídica do município afirma que a matéria seria de competência exclusiva do Poder Executivo.
Um projeto semelhante do pastor, que permitiria que mulheres grávidas não passassem pela catraca dos ônibus, também deve ser discutido nesta terça-feira. E, por último, um projeto para dar nome a uma rua no Residencial Zanetti.
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