A Prefeitura de Franca está entre os 15 maiores litigantes em número de processos no Estado. Os dados são do TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), que abrange 599 dos 645 municípios paulistas. São 1.349 ações na primeira e segunda instâncias. Segundo a administração, o elevado número tem relação com o rigor do atual governo. A União lidera o ranking com quase 60 mil processos.
O TRT 15 fez o levantamento das empresas e órgãos públicos que têm o maior número de processos na Justiça do Trabalho atendendo a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça. A pesquisa levou em consideração todos os processos válidos até o dia 31 de março em que a parte está no polo ativo (é autora) e no polo passivo (é ré).
O município de Franca ocupou a 15ª colocação entre os 100 maiores litigantes com 1.294 processos na primeira instância. Em oito casos, a Prefeitura moveu a ação. No restante - 1.286 - é a parte passiva. Em segunda instância, Franca é a 40ª colocada, com 55 processos, sendo 22 como ativo e 33 como passivo.
O secretário municipal de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto, admite que o município é alvo de muitas ações trabalhistas, reflexo da maneira firme com que o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) conduz a máquina pública. “Quando adotamos rigor nas ações, sem ser perseguidores, as pessoas se julgam no direito de entrar na Justiça do Trabalho. Quanto mais rigoroso você é no cumprimento dos direitos e obrigações, mais oportunidades de ajuizamento são abertas”.
Jerônimo Sérgio disse que não teve acesso aos dados do TRT e que, por isto, seria difícil avaliar com precisão os números. Ele alegou que o regime celetista adotado pelo município faz com que todas as ações migrem para a Justiça do Trabalho. Para ele, o corte de antigos vícios operacionais justifica os mais de mil processos trabalhistas.
“Quando assumimos a administração, detectamos que a Prefeitura gastava mais de R$ 3,5 milhões por ano em horas extras pagas e não trabalhadas. Efetuamos o corte e sofremos uma enxurrada de ações”. O fim do desvio de função e o corte no pagamento da hora atividade dos professores são outras razões apresentadas. “Também temos outro componente que é o fato de o sindicato dos servidores ser muito fortemente ligado ao PT (Partido dos Trabalhadores), que é oposição. Qualquer coisa é motivo para briga judicial”.
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