Há muito tempo venho falando da dita competência do presidente Joaquim Pereira Ribeiro. Eu estava na Câmara na hora da aprovação da lei e como sempre fiquei por entender. De fato não houve reajuste de salário, o que houve foi uma correção dos “subsídios” dos vereadores. Mas juntamente foi armada a dita cama de gato para com os servidores publicos, pois por ocasião da data-base da categoria o prefeito, em um pacote só, mandou um projeto corrigindo os salários dos servidores e os subsidios dele, dos vereadores e de seus secretários. O que está mais pegajoso nesta situação não é nem o reajuste e sim de fato o vicio de iniciativa. Pois nunca o chefe do Executivo poderia redigir lei que corrigisse salario de membros do Legislativo e ai está o embróglio. O que há de mais grave nesta situação é o seguinte: a mesma lei que o promotor ora questiona é a mesma lei que corrigiu os salários dos servidores em – acreditem! – 5%. E o servidor que não tem reajuste de fato nos seus salários há muito tempo pode ter este mísero aumento agora questionado pelo Ministério Público. Se o presidente da Câmara fosse uma pessoa responsável pelo menos 20% do que ele diz que é, nunca teria permitido uma coisa desta. A doutora Graciela tinha razão: a lei não poderia ter sido votada em uma condição só. Salário de servidor e subsidios de vereadores são coisas distintas.
Ademir da Rosa
Franca - SP
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