A primeira Vara Criminal do Fórum de Franca acatou denúncia feita pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado) contra o delegado Milessandro Mazola Moreti. Com a decisão, o policial se tornou réu em um processo criminal para apurar a prática de concussão, que é o crime de exigir para si ou terceiros dinheiro ou vantagem indevida em razão da função. Ele é acusado de receber propina para não prender um traficante.
A decisão judicial tomada quinta-feira refere-se à ocorrência registrada no dia 12 de dezembro de 2007. Milessandro estava de plantão em Franca quando a Polícia Militar apresentou um homem acusado de tráfico de drogas que estava com seis porções de maconha e R$ 172. Um usuário confessou que havia comprado drogas dele pouco antes. O suposto traficante foi recolhido a uma cela da delegacia e liberado horas depois. O delegado registrou apenas um termo circunstanciado de porte ilegal.
No dia seguinte, a advogada do acusado - cujo nome foi mantido em sigilo pelo Gaeco -foi à Delegacia Seccional e deu um depoimento, gravado e filmado, afirmando que o delegado teria exigido R$ 372 para não lavrar o auto de prisão em flagrante. Segundo a denúncia, o traficante repassou os R$ 172 que tinha na carteira. A advogada teria se comprometido a entregar o restante posteriormente. “Durante a negociação, aproveitando-se da circunstância de estar sozinho com a advogada, o delegado veio a mostrar sua arma exigindo o silêncio para que ela não viesse a divulgar este fato gravíssimo”, afirmou em entrevista um dos promotores do Gaeco, que pediu para não ter o nome revelado.
Ao longo do processo, a defesa de Milessandro tentou desqualificar a prova, alegando que a gravação feita pelo delegado seccional não teria o conhecimento da advogada. Segundo o Gaeco, há dez dias, a testemunha voltou a ser ouvida, acompanhada do vice-presidente da OAB, Ivam da Cunha Souza, e teria concordado com a utilização da gravação em juízo.
Na terça-feira, o Ministério Público ingressou com a denúncia de concussão na Primeira Vara Criminal e pediu a prisão preventiva do delegado. “Entendemos que há um risco para a instrução criminal e que ele possa vir a ameaçar testemunhas, pois é uma autoridade policial armada”, justificou o promotor.
O juiz Luciano Franchi Lemes recebeu a denúncia, mas indeferiu o pedido de prisão por entender que a medida não seria cabível. “De qualquer modo, estamos atentos e, caso o delegado venha ameaçar alguma vítima ou testemunha, vamos reiterar o pedido de prisão”, disse o integrante do Gaeco.
Com o recebimento da denúncia por parte da Justiça, foi instaurado o processo criminal e o delegado terá ampla condição de se defender das acusações. O Gaeco encaminhou o teor da decisão judicial para o promotor do Patrimônio Público, Paulo César Corrêa Borges, apurar a prática de improbidade administrativa por parte do delegado. Milessandro segue trabalhando normalmente. Ele responde a um processo administrativo pela Corregedoria da Polícia Civil.
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