A Prefeitura Municipal de Franca poderá perdoar a dívida de cerca de 87 mil contribuintes que devem menos de R$ 100,00 em tributos atrasados. A medida deverá ser tomada assim que a Secretaria Municipal de Administração concluir o levantamento do total de devedores e valores, para que um projeto de lei seja enviado à Câmara Municipal para apreciação. Se aprovado, a municipalidade vai abrir mão de R$ 3,6 milhões a título de renúncia fiscal. "O valor é considerado alto, mas individualmente o custo da cobrança supera os valores devidos", afirma o secretário de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto.
Fiscal de Tributos concursado e ex-chefe do setor na Prefeitura, Jerônimo diz que o levantamento mostra algumas dívidas com valores irrisórios, de até cinco reais. Eram lançamentos feitos a título de taxa de licença de funcionamento (cobrada de prestadores de serviços como pedreiros, jardineiros e faxineiros, entre outros), que acabavam sendo esquecidos. "Deve haver contribuinte que já morreu", garante o secretário. Segundo ele, há dívidas que remontam a 20 anos.
Jerônimo Sérgio Pinto afirma que a administração municipal já tomou várias iniciativas para tentar receber os valores devidos, sem grande sucesso. "Desde a terceirização da dívida (venda para os bancos, que se responsabilizariam em cobrar os devedores) até a expedição de carnês, passando pela organização de uma equipe para a negociação da dívida ativa . Nada se mostrou eficaz e não há nenhuma perspectiva de que os pagamentos sejam realizados", informa. Ele afirma ainda que a renúncia fiscal (que é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal desde que a cobrança custe mais do que o valor devido) é o caminho mais curto para que os R$ 3,6 milhões deixem de figurar no orçamento por anos a fio, criando um "ativo viciado".
O secretário de Administração destaca ainda que o valor devido ("um dinheiro perdido") é de apenas um por cento do montante total do orçamento anual de Franca e, diante das tentativas que se mostraram infrutíferas até agora, "a cobrança não compensa". Para pontuar a dificuldade no recebimento, ele exemplifica: "quem deve R$ 5, para quitar o tributo atrasado terá que recolher R$ 70 para a emissão de guia para pagamento".
Para os que possuem pendências acima de R$ 100 com a Prefeitura, há ainda a possibilidade de negociar o pagamento no Paço Municipal, para evitar a inscrição do valor na dívida ativa e medidas judiciais para o recebimento dos atrasados, inclusive com o arresto de bens.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
