Depois de São Paulo, chegou a vez de Minas Gerais implantar a lei antifumo. A lei foi sancionada no dia 4 de dezembro de 2009 pelo governador Aécio Neves (PSDB) após ser aprovada pela Assembleia Legislativa e começou a vigorar na última segunda-feira em todo o Estado. A proposta é basicamente a mesma, ou seja, proibir o uso de cigarros em locais fechados sejam públicos ou particulares. Os estabelecimentos devem providenciar locais apropriados para fumantes com a instalação de exaustores. Mesmo com um prazo de três meses para se adaptar, muitos comerciantes alegam não ter tomado conhecimento da nova medida.
O caixa de um restaurante de Capetinga, Dênis Willian de Moura, disse que não estava sabendo da nova determinação. Mesmo assim, acredita que a lei trará benefícios para quem não fuma. “Será fácil de adaptar já que temos um local aberto para os clientes fumarem. Dentro do restaurante não é permitido”.
A secretária de Saúde da cidade, Neide Souza Faleiros, também disse não conhecer todo o teor da nova lei. “O que sei foi o que li em jornais, o governo não está fazendo uma campanha informativa”.
A coordenadora de um restaurante em Ibiraci (MG), Regina de Lourdes Antônio, tomou conhecimento da lei por clientes. “Não recebemos nenhuma orientação do governo ou da Prefeitura”, disse Regina, que aprovou a nova determinação. “A lei é válida porque os fumantes terão que respeitar quem não fuma. Dentro no nosso restaurante, já não é permitido. Não temos nem cinzeiros em cima da mesa. Por isso, acho que não teremos problemas com os clientes”. Na Prefeitura ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.
A proprietária de um restaurante em Cássia, Maria de Fátima Rodrigues, disse que concorda com a nova lei, mas não sabe como funcionará. “Não recebemos nenhuma orientação. Não sei como será a fiscalização nem de quanto será a multa. De qualquer forma, acredito que não teremos muitos problemas já que temos um alpendre reservado para os fumantes”, disse Maria de Fátima.
Diante da falta de informação dos comerciantes, a Prefeitura de Claraval promoverá uma campanha de orientação a partir do próximo dia 15 de abril em toda a cidade. “Vamos percorrer todos os estabelecimentos para conscientizar sobre a lei antifumo. A lei é bem interessante, é só uma questão de costume”, disse o chefe de gabinete, Francisco Braz Neves, que não sabe ainda como será feita a fiscalização posteriormente.
As multas para quem desobedecer a lei variam entre R$ 500 e R$ 6 mil conforme o problema constatado. Se insistir, o comerciante poderá perder o alvará de funcionamento e ter o estabelecimento fechado. O dinheiro arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Estadual de Saúde.
EM SP
Em São Paulo, a lei antifumo foi implantada pelo governo em agosto do ano passado. Os estabelecimentos que permitirem o cigarro em ambientes fechados poderão ser multados em até R$ 1.585. O Estado do Rio de Janeiro também adotou a lei em novembro do ano passado.
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